Disciplina: Direito Empresarial - ATPS

Disciplina: Direito Empresarial.

Curso: ADMINISTRAÇÃO

Em relação às respostas:

1. Será levado em conta a argumentação utilizada, em consonância com as matérias estudadas no livro didático;

2. Na elaboração de textos, considere as normas da ABNT;

3. Utilize originalidade nas palavras e, ao utilizar frases de outros autores, faça-o com referência e de acordo com as normas da ABNT;

4. Não deixe de citar as fontes pesquisadas: revistas, livros ou sites da internet.

Responda as situações e indagações abaixo:

1) Quais as grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro: (3,0 pontos)

Uma das mudanças foi a substituição da Expressão Direito Comercial por Direito comercial. As obrigações Civis e Mercantis foram unificadas, acabando com a distinção entre sociedades civis e comerciais. As sociedades simples foram alteradas para sociedades empresarias.. Foram estabelecidas as normas ferais dos títulos de credito, unificando a legislação básica, mas mantendo em vigor a legislação esparsa especifica.

Foi criado o livro II, “Do Direito da Empresa”.

2) Assinale a alternativa correta em relação à sociedade limitada (3,0 pontos):

a) ( ) Na sociedade limitada a responsabilidade dos sócios é irrestrita ao capital social integralizado;

b) ( X ) Possuindo previsão no contrato social da sociedade limitada, aplicam-se supletivamente as normas referentes às sociedades anônimas;

c) ( ) É obrigatória a criação de conselho fiscal;

d) ( ) A designação do administrador pode se dar por ato informal.

Em virtude da proposição assinalada, explique os motivos de tal escolha:

Pois segundo informações do livro didático, as sociedades limitadas podem vir a adotar as mesmas regras utilizadas pelas sociedades anônimas, no que se refere à sua administração e suas deliberações sociais.

3) O que difere o “lucro” da “rentabilidade social”. Explique e dê exemplos (4,0 pontos)

Lucro: é a conseqüência do processo produtivo e o retorno esperado pelos investidores.

As empresas de titularidade do poder público, têm a finalidade de obter Rentabilidade social.

Uma gera lucro em beneficio dos próprios interesses a outra, o rendimento deve ser investido em beneficio de terceiros.

Ex.: Investimentos na área da educação, como a construção de escolas, creches...

*Investimentos na saúde, como construção de hospitais e Postos de Saúde.

*Construção de casas