Dissertação de Direito Constitucional - Crise de legitimidade e o Espectro do Poder Constituinte

Direito Constitucional

Lucas Pedro Koepp Gilz/121812646

DIR1AM-MOB

Atividade de Direito Constitucional relacionada a palestra da VII Jornada Jurídica sobre Crise de Legitimidade e o Espectro do Poder Constituinte Prof. Adriano Pilatti.

Em decorrência de extensas lutas, resistências e conflitos que visavam desenterrar o país desse “pântano sangrento” e garantir uma liberdade política juntamente a direitos de expressão para todos, surge a constituição de 88. Todos esses conflitos encontrados nesse período são fortemente ligados a ditadura militar, que foi um dos regimes mais absolutos encontrados no país se analisarmos a história como um todo e levarmos em consideração os absurdos que iam desde a regulação total de conteúdos midiáticos até torturas inimagináveis feitas a um ser humano, descobertos depois de longos anos do regime.

Com a criação da constituição de 88 tinha-se em mente o desenvolvimento de uma sociedade mais justa junto a democracia, com a criação de uma assembleia constituinte que visava dar lugar a todos inseridos naquele meio. O poder constituinte é manifestação de soberania. É um poder histórico que não é limitado pelo direito, ele emana do povo e traz consigo uma “vontade de constituição”. Um fato histórico que se encaixa perfeitamente neste contexto é a revolução francesa que foi fortemente marcada pelo poder constituinte.

Movimentos populares inúmeras vezes encontrados ao longo da história nos remetem em muitos casos ao mesmo princípio, o de reforma política. No Brasil não foi diferente, até os tempos atuais é visível a luta que os brasileiros vêm enfrentando por sua sociedade contra estruturas precárias de cidadania, impostos absurdos e principalmente condições esdrúxulas de saúde, que injustamente afetam a população mais pobre. Mesmo com o objetivo primário da tão sonhada constituição de 88 em mente, nada parece ter mudado, se olharmos os dados analisados pela receita federal podemos afirmar que pouco mais de 70 mil pessoas possuem um quarto da riqueza nacional, um fato muito alarmante que mostra uma soberania ainda muito presente no país.

Fernando Henrique Cardoso, senador na época, abriu grandes oportunidades para a participação popular nas manifestações a favor dos direitos e anseios populares, permitiu que cada grupo pudesse se expressar na assembleia mostrando assim seus diferentes pensamentos e ideias.

Em virtude destes movimentos populares, muitas emendas constitucionais foram apresentadas, e inúmeras delas que foram efetivadas ainda nos amparam diariamente. Para que estas fossem aceitas, naquele tempo, era muito simples pois necessitava apenas de 30 mil cidadãos subscreverem uma proposta para que fosse aceita e então analisada para se tornar emenda popular dentro do processo constituinte.

A manifestação do cacique Krenak, líder das comunidades indígenas, é um bom exemplo dos movimentos citados pois é um problema que está em nosso governo até hoje e foi onde ele defendeu a demarcação das terras indígenas. Tornou-se muito marcante pois ao discursar ele caracterizou seu rosto com uma pintura muito tradicional indígena que significava guerra, porém ele estava em paz e gostaria de criar um acordo com todos.

A crise de legitimidade encontrada