Divorcio Consensual

AO DOUTO JUIZ DA ___VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB

 

FRANCINEIDE JUVINO DOS SANTOS, brasileira, casada, manicure,  portadora do RG n° 2.829.302, 2° via, SSP/PB, e do CPF n° 059.163.794-47, residente e domiciliada na  Rua Mar da Galileia, N° 149,Bairro Gramame, João Pessoa/PB, CEP – 58067237, telefone (83) 9 88636-0220 e José Leocides dos Santos, brasileiro, casado, Cabeleireiro, portador do RG n° 3.653.035, SSP/PB, e do CPF n° 00.936.747-08, residente e domiciliado na Rua Mar da Galileia, N° 149 , Bairro Gramame, João Pessoa/PB, CEP – 58067237,, telefone (83) 9 88686-4777  por meio do Defensor Público e Estagiária, infra-assinados, vêm a presença de Vossa Excelência, propor:

        

AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL

1. DOS FATOS:

1. Os promoventes são casados desde 10 de dezembro de 1997, sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento em anexo. Os cônjuges encontram-se separados de fato há 4 (quatro) anos.

2. Desta união advieram duas filhas, Mychelle Juvino dos Santos , nascida no dia 08 de Julho de dois mil e quatro, às 11:20, na maternidade Santa Maria, Nesta Capital. E Mykaelly Juvino dos Santos, nascido no dia 21 de Julho de 2000, às 21:40, na maternidade Santa Maria, nesta Capital. (conforme certidão em anexo).

3. Os requerentes desejam, de comum acordo, por fim ao casamento, observando-se os termos articulados nesta petição;

4. A cônjuge varoa ficará com a guarda dos filhos menores impúberes, ficando acordado entre as partes que independente dos custos o valor seria pago igualmente, até o genitor adquirir estabilidade financeira, pois o mesmo encontra-se atualmente desempregado, trabalhando apenas como autônomo.

4. Durante a efetiva união do casal, não houve aquisição de nenhum bem.

II – DOS PEDIDOS:

Diante do exposto, considerando que a pretensão dos promoventes encontra fundamento no art. 226, § 6º da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional nº 66 de 2010, requerem a Vª. Exª. :

a) Os benefícios da justiça gratuita, vez se declara pobre no sentido jurídico, conforme declaração anexa;

b) Seja homologada a presente ação, decretando o divórcio, pondo fim ao casamento, e expedido mandado para o Cartório de Registro Civil, para que proceda com a averbação do divórcio;

c) A intervenção do ilustre representante do Ministério Público para que acompanhe o feito;

d) A cônjuge varoa permanecerá com o nome de casada.

e) Caso seja designado audiência, que seja intimado ambos os cônjuges na Rua Mar da Galileia, nº149, Gramame, nesta capital

f) A produção de todos os meios de prova em direito admitidos;

g) Para todos os demais atos da ação, seja intimado o Defensor da Vara.

Dar-se a causa o valor de R$ 937,00 (novecentos e trinta e nove reais)

Nestes Termos

Pede Deferimento.