Divorcio consensual
Por: Keko Venturelli • 8/6/2015 • Tese • 315 Palavras (2 Páginas) • 356 Visualizações
EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE -------------------SP
XXXXXXXXXXXXXX/SP, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra assinado propor
AÇÃO DE DIVÓRCIO
pelos motivos de fato e de direito que a seguir expostos:
DOS FATOS
Requerente e Requerido casaram-se no dia 19 de novembro de 2011, pelo regime de comunhão parcial de bens, conforme Registro de Casamento lavrado sob matrícula nº XXXXXXXXXXX no livro nº B 13, às fls. 033 e vºs, Termo 999, do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de XXXXXXXXXXXXX/SP.
Ocorre que, os requerentes estão separados de fato desde dezembro de 2013.
DOS FILHOS
Os requerentes não possuem filhos.
DOS BENS
Os requerentes não possuem bens a partilhar.
DO NOME
Não houve alteração do nome de nenhum dos requerentes quando da realização do casamento, motivo pelo qual não haverá nenhuma mudança.
DOS ALIMENTOS
Os requerentes dispensam alimentos recíprocos.
DO PEDIDO
Em face do exposto, requer a Vossa Excelência o procedimento presente, no qual se intenta obter o divórcio, nos precisos termos da legislação específica.
Outrossim, requer:
a) Requer seja homologado o presente acordo de divórcio do casal, extinguindo de uma vez os vínculos matrimoniais;
b) Seja ao final, expedido Mandado de Averbação no Registro de Casamento lavrado sob matrícula nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX no livro nº B 13, às fls. 033 e vºs, Termo 999, do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de XXXXXXXXXXXX/SP.
c) requer os benefícios da justiça gratuita, uma vez que não possuem condições de suportar as despesas processuais.
Dá-se à causa da causa o valor de R$ 2.000,00(um mil reais).
Termos em que,
Pede deferimento.
XXXXXXXXXXXXXX, 03 de outubro de 2014.
XXXXXXXXXXXXXX
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