Do Código de Procedimento Civil

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

• Identificar as regras de competência;

• Articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, em especial no que pertinente a execução de título extrajudicial ? meio de defesa do executado;

• Identificar a responsabilidade dos sócios na sociedade empresária nos termos do art. 1024 do CC;

• Redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos, abordando a doutrina e a jurisprudência sobre o tema;

• Articular fato, valor e norma;

• Fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso.

Estrutura do Conteúdo

1. EMBARGOS A EXECUÇÃO

• Inicial art. 282 do CPC;

• Competência;

• Legitimidade;

• Fundamentos;

• Pedido;

• Valor da Causa;

• Procedimento

2. Sociedade empresária - sociedade de fato / irregular

3. Responsabilidade dos sócios

Aplicação Prática Teórica

EXAME DA OAB / SP Exame 122

Mefistófeles e Aristides são sócios da Comércio de Alimentos Peloponeso Ltda., sociedade empresária cujos atos constitutivos, apesar de assinados, não foram levados a registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo/ JUCESP. Aristides, administrador da sociedade, negociou junto ao Atacadista Central Ltda. gêneros alimentícios no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), mas não honrou o pagamento, apesar de a sociedade possuir recursos em caixa para tal. A respectiva duplicata foi sacada pelo credor e está agora sendo executada, acompanhada do comprovante de entrega das mercadorias. Em razão de a sociedade ser irregular, a execução foi movida contra os sócios, contra quem também foi sacada a duplicata. Recentemente, Mefistófeles foi intimado da penhora de bens de sua propriedade para pagamento integral da dívida. O mandado de intimação foi juntado aos autos há 5 dias. Como advogado de Mefistófoles, atue na defesa de seus interesses. A execução tramita perante a 45ª. Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP. Elabore a medida judicial cabível.