Do Código de Procedimento Civil

PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL)

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

ALUNO: CLÉRIO DE MATOS

PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL)

WEB AULA 06

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA CIVIL DA COMARCA DE SÃO PAULO

ROMALIO, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço completo, RG nº, CPF/MF nº, por seu bastante procurador, advogado, com endereço profissional no endereço completo, onde recebe citações e intimações, vem perante V. Exc., com fundamento nos artigos 282, 890 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTO

em face de CANARINHO CONTABILIDADE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº, com sede no endereço completo, pelos fatos e motivos que passa a expor.

DOS FATOS

O requerente contratou, para auxiliá-lo no gerenciamento de seu patrimônio pessoal, os serviços da Ré Canarinho Contabilidade Ltda. O contrato previra a possibilidade de sua denúncia unilateral, por qualquer das partes, "mediante a concessão de um pré-aviso de 30 (trinta) dias".

Frustrados seus planos profissionais para o futuro próximo, Romálio resolveu, por conveniência própria, denunciar o contrato, convocando os representantes legais da Canarinho Contabilidade Ltda. e entregando lhes carta, mediante recibo, notificando-os de sua intenção. Passados trinta dias, o requerente procurou a Ré em sua sede para viabilizar o pagamento da última parcela e, para sua surpresa, a sociedade encontrava-se fechada, não localizando qualquer dos seus dirigentes.

DO DIREITO

O Código Civil, em seu artigo 335, inciso III, autoriza, expressamente, a consignação em pagamento, quando, dentre outros casos, for desconhecida a localização do credor.

Ampara-se, também, o direito do Autor no Artigo 890 do CPC - Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida

DOS PEDIDOS

Assim, por todo o exposto, requer, que seja deferida expedição de guia para depósito judicial, conforme artigo 893 do CPC.

A citação da parte Ré para conhecimento e contestação, dentro do prazo legal, sob pena de aceitação do valor depositado, dado como extindo o referido contrato, artigo 897 CPC.

Pede-se a procedência da presente ação e a extinção da obrigação.

VALOR DA CAUSA

Dá-se a causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Nestes termos pede deferimento

Local e data

Advogado

OAB/_____

PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL)

WEB AULA 07

EXCELENTISSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE _________ - ___

SILAS , brasileiro,estado civil,profissão,portador da Cédula de Identidade n.º, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF – sob o n.º , residente e domiciliado na Rua /Avenida, n.º , Cidade - estado, CEP, por sua advogada que esta subscreve e nos termos do documento procuratório em anexo (doc. 01), com endereço profissional localizado Rua/avenida, n°, Cep.: , Recife - PE, onde recebe as comunicações dos atos processuais, vem perante V. Exa. para propor a presente,

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Em face de ALCEBÍADES, brasileiro,estado civil,advogado ,portador da Cédula de Identidade n.º , inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF – sob o n.º , residente e domiciliado na Rua /Avenida, n.º , Cidade - estado, CEP, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor para em seguida requerer:

DOS FATOS

O autor decidiu, por questões particulares, ausentar-se do país pelo período de um ano e, nesse ínterim, constituiu Alcebíades como seu bastante procurador, com poderes gerais para representá-lo nos atos da vida civil(doc. 02 e 03).

A procuração foi outorgada pelo mesmo prazo e, passado esse tempo, Silas, de volta ao país, procurou Alcebíades para se inteirar das novidades. Este, muito solícito, disse que não havia sido necessário utilizar o mandato e disse a Silas que ficasse tranqüilo, pois nada havia ocorrido.

Contudo, dirigindo-se ao banco em que mantinha conta corrente, Silas percebeu que seu saldo estava deve-dor em R$ 100.000,00 (cem mil reais), pois a conta havia sido movimentada porAlcebíades, com uso da procuração(doc. 04 a 06)

Buscando explicações, Silas novamente procurou Alcebíades, mas este vem se esquivando de dar qualquer demonstração das despesas pagas no período.

Acontece que o saldo credor anterior à viagem de Silas era de R$ 20.000,00 (vinte mil reais),(doc. 07 e 08).

DOS FUNDAMENTOS

Por se tratar de uma relação de prestação de contas ,cumpre anotar que esta ação visa à necessidade de intervenção judicial para ter conhecimento sobre os créditos e os débitos relativos a essa relação.

E conforme dispõe o Art. 917 do CPC atender à necessidade de intervenção judicial para ter conhecimento sobre os créditos e os débitos relativos a certa relação jurídica. Prestar contas é expor, detalhadamente, os créditos e os débitos da relação jurídica. Constitui um dever daquele que administra bens alheios.

Todavia,até esta data,o autor busca explicações e o réu até o presente momento não prestou contas. Deste modo,preceitua o Art. 668 do Código Civil:

"Art. 668. O mandatário é obrigado a

dar contas de sua gerencia ao

mandante,transferindo-lhe as vanta-

gens provenientes do mandato,por

qualquer título que seja.”

Por outro lado,a ação de Prestação de Contas compete a quem tem o direito de exigi-las ,tal como, preceitua o art.914 do Código de Processo Civil:

“Art. 914. A ação de prestação de contas competirá a quem tiver:

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