Dolo eventual nos crimes de trânsito

1. INTRODUÇÃO

O presente Projeto de Pesquisa tem como objetivo primordial traçar considerações introdutórias relevantes acerca do tema da incidência do dolo eventual e da culpa consciente nos crimes de trânsito, traçando as linhas gerais da pesquisa a ser desenvolvida de maneira mais aprofundada pelo Trabalho de Conclusão de Curso que sucederá o Projeto em apreço, quando serão analisados os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema estudado.

Nesse contexto, tem-se que se torna importante estudar a problemática de aplicabilidade da capitulação do dolo eventual ou da culpa consciente aos crimes de trânsito previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tendo em vista os acirrados debates que nos dias de hoje são verificados tanto na doutrina quanto nos tribunais pátrios, discutindo-se a possibilidade da configuração de dolo eventual em face da culpa consciente nos crimes de trânsito, isso tudo com vistas para que não haja um excesso, para que não se configure um erro judicial sério, prejudicando-se, assim, a mais lídima Justiça.

Portanto, tem-se que através do presente estudo se tentará também demonstrar que não se pode deixar a revolta e o clamor social influenciar no julgamento de um crime de trânsito, considerando-se como sendo um crime doloso o que não é doloso, como em muitos casos vem ocorrendo ultimamente no país, posto que não existe espaço para generalizações e afirmações categóricas e absolutas quando o assunto é direito penal, quando o problema apenas deverá ser resolvido na criteriosa análise do caso concreto, observando-se, assim, as peculiaridades de cada caso concreto somando-se à aplicação de todo o arcabouço teórico-prático consolidado ao longo de muitos anos de estudos em matéria penal.

Entretanto, importante aqui também destacar que não se pretende esgotar o estudo do tema que será objeto de pesquisa, mas que com o estudo a ser desenvolvido se pretende contribuir para aprofundar ainda mais a discussão do tema da incidência do dolo eventual e da culpa consciente nos crimes de trânsito, em face da grande polêmica doutrinária e jurisprudencial que existe atualmente acerca da aplicação desses elementos subjetivos do crime (dolo eventual e culpa consciente) aos crimes de trânsito no Brasil.

Por fim, cite-se que o estudo ora proposto também visará demonstrar a importância e a contribuição que a educação para o trânsito no país assume para se tentar diminuir os elevados índices de acidentes de trânsito e de mortos e de mutilados nesses acidentes, quando a educação para o trânsito em muito pode contribuir para conscientizar os motoristas e ajudar a melhorar a caótica e violenta situação do trânsito no país.

2. PROBLEMA

Qual a importância e contribuição sócio-jurídica da correta capitulação da conduta do agente e do tipo penal nos crimes de trânsito, estabelecendo-se os limites entre a incidência do dolo eventual e da culpa consciente nesses casos?

3. OBJETIVOS

3.1. Geral

Estabelecer os limites entre a incidência do dolo eventual e da culpa consciente nos crimes de trânsito, realizando-se uma análise sócio-jurídica acerca do tema.

3.2. Específicos

Caracterizar o dolo e a culpa como elementos subjetivos do crime;

Diferenciar o instituto do dolo eventual do instituto da culpa consciente;

Traçar as características mais relevantes do dolo eventual e da culpa consciente como institutos jurídicos que são;

Destacar considerações gerais relevantes acerca dos crimes de trânsito, conceituando-os, distinguindo-os de infrações de trânsito, e expondo o tratamento de tais crimes dispensado pelo Código de Trânsito Brasileiro e pelo Código Penal Brasileiro;

Evidenciar a importância da correta capitulação da conduta do agente e do tipo penal nos crimes de trânsito;

Realizar uma análise tanto doutrinária quanto jurisprudencial acerca do tema da incidência do dolo eventual e da culpa consciente nos crimes de trânsito no país;

Explicitar a importância e a contribuição da educação para o trânsito em face da realidade do país.

4. JUSTIFICATIVA

Tem-se que a grande violência do trânsito brasileiro nos últimos anos é um problema notório e incontestável, afligindo toda a sociedade, deixando bastante evidente a irresponsabilidade ao volante de muitos motoristas brasileiros que cometem atrocidades quando estão dirigindo seus carros, quando a violência e a gravidade dos acidentes de trânsito e também os altos índices de mortos e de mutilados decorrentes desses acidentes vem nutrindo na sociedade brasileira cada vez mais um generalizado sentimento de indignação e de revolta, especialmente em virtude da sensação de impunidade que esse tipo de criminalidade deixa nos indivíduos.

Nesse sentido, tanto o quadro de grande violência do trânsito pátrio, quanto também esse bramido social por uma resposta mais célere e mais severa por parte da Justiça brasileira são fatores que podem ser apontados como contribuintes para endossar as discussões e os debates acerca da problemática sócio-jurídica dos acidentes de trânsito, influenciando ainda boa parte dos doutrinadores e juristas nacionais, posto que boa parte da doutrina pátria se encontra dividida entre a incidência do dolo eventual ou da culpa consciente nos crimes de trânsito.

Atrelado a esses fatores, e como não se tem uma fórmula pronta, foi surgindo a tendência de se defender a possibilidade de em determinados casos ocorrer a configuração do dolo eventual na conduta do agente causador de crimes de trânsito, começando a surgir, portanto, uma inclinação de vários doutrinadores e de muitos juristas brasileiros em enquadrar os autores de crimes de trânsito, especialmente de homicídios cometidos ao volante,