EFEITOS DA POSSE

EFEITOS DA POSSE

Aula19-08-2013

1-Percepção de frutos:

• Naturais➔ Produzidas pela própria natureza. (Ex.: Fazenda com arvores com frutas).
• Civis:➔ Produzidos através da manufatura. (Ex.: cachaça produzida em alambique).
• Industriais➔ Renumeração de um negócio jurídico (Ex.: aluguéis e juros).

2- Levantamento de benfeitorias:

• Necessárias➔ Quando o bem corre risco e precisa de reparos
• Úteis➔ Não são necessárias para que a coisa continue existindo, mas aumenta a utilidade da coisa.
• Voluptuárias➔ São aquelas feitas por vaidade.

2.1-Direito de retenção:

• Cabível apenas para o possuidor de boa-fé (benfeitorias úteis e necessárias).
• Ele pode permanecer no imóvel até que lhe seja restituído os valores gatos nas benfeitorias, ainda que a sentença o tenha condenado a reintegrar a posse de outrem.
• O direito de retenção só e cabível na primeira instância.
• Quando o juiz não se manifestar acerca das benfeitorias cabe EMBRAGOS DE RENTENÇAO.

3- Proteção Possessória: EXTRAJUDICIAL/JUDICIAL

• É a mais ampla e abrangente dos efeitos da posse. (protege a minha posse, é através dela que faço valer os demais efeitos da posse).

3.1- Extrajudicial.

Legitima defesa da posse ou desforço imediato ou desforço incontinenti: 

• Posso utilizar da força física para defender o meu bem, se eu estiver sendo turbado (perturbação da posse), ou se eu estiver sendo esbulhado (perda da posse).

Requisito para utilizar desse remédio (legitima defesa)

• Tem que ser no momento do ato, ou seja, na hora do ocorrido.
• Os atos de defesa não podem ir além do indispensável para proteção do meu bem, ou seja, não posso atingir um bem maior (vida), para defender um bem material.

3.2-Judicial:

Ações possessórias:

• Rito especial quando a ação foi proposta no prazo de menos de um ano e um dia. Pode conseguir uma liminar e no rito ordinário não.
• PERTUBAÇÃO DE POSSE➔ MANUTENÇÃO DE POSSE;
• PERDA DA POSSE➔REITEGRAÇÃO DE POSSE.

AMEAÇA DA POSSE➔INTERDITO PROIBITÓRIO

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