EMBARGOS À EXECUÇÃO C/C EFEITO SUSPENSIVO

JUÍZO DE DIREITO DA XXX VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXXXXX

Distribuição por dependência

PROCESSO N.º: XXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXX, brasileiro, em união estável, desempregado, portador do RG nº XXXXXX e CPF nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXX Bairro XXXXXXXXX, CEP: XXXXXXXXX, endereço eletrônico XXXXXXXXXXXXX, vem a presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra firmado, conforme procuração anexa, com fulcro no art. 917, III do NCPC, opor  

EMBARGOS À EXECUÇÃO C/C EFEITO SUSPENSIVO

Movida por XXXXXXXXXXXXX, menor, representada por sua genitora, XXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

1 – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Declara o Embargante que, tendo em vista o valor da causa, bem como sua condição financeira, requer a concessão da gratuidade da justiça, por ser economicamente hipossuficiente e estar DESEMPREGADO, não podendo arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu próprio sustento e da sua família, conforme os artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil e art. 5º, LXXIV da Constituição Federal.  

2 – DOS FATOS

Em síntese, na data 23/02/2018 a Embargada ajuizou uma ação de execução contra o embargante alegando solvência em relação a pagamento de pensão cujo valor total seria de R$1.320,00 (HUM MIL  E TREZENTOS E VINTE REAIS.).

         Ocorre que o Embargante declara que o valor cobrado na execução de alimentos não corresponde aos fatos alegados pela genitora da menor, pois foram realizados depósitos em conta conforme será demonstrado em comprovantes anexos, deixando claro que o Embargante não se exime de sua responsabilidade enquanto pai. Porém estando desempregado ocorreu de não cumprir integralmente o acordo inicial de pensão em juízo acarretando a inadimplência em alguns meses do período de Janeiro de 2014 a Agosto de 2017.

Conforme tabela abaixo e comprovantes de depósitos anexos o Embargante pretende demonstrar os meses em que foram efetuados os pagamentos e aqueles que se encontram em débito.

MÊS/ANO	VALOR
JANEIRO/2014
JUNHO/2014
NOVEMBRO/2014
FEVEREIRO/2015
AGOSTO/2015
MARÇO/2016
ABRIL/2017
MAIO/2017
JUNHO/2017
JULHO/2017
AGOSTO/2017
PAGO
VALOR A PAGAR

            Dessa maneira, torna visível que o débito do Embargante é de R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) e não de R$ 1.320,00 (HUM MIL E TREZENTOS E VINTE REAIS) conforme declarado pela embargada. Ressaltamos que os comprovantes relativos aos pagamentos efetuados na tabela cima encontram-se em anexo na referida inicial.