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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _______ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO

Por:   •  17/4/2017  •  Trabalho acadêmico  •  626 Palavras (3 Páginas)  •  280 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _______ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO.

HELENA SOARES ROCHA LIMA, brasileira, viúva, médica, portadora da cédula de identidade RG nº XXXXX - XXX/XX, e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº XXXXXXX, residente e domiciliada na ( endereço completo, bairro, cidade, estado e CEP),  e-mail XXXXXXXXXX, por seu  advogado (a) que esta subscreve  (procuração anexa), com escritório na ( endereço completo, bairro, cidade, estado e CEP ), onde recebe intimações   (e-mail do advogado), vem a presença de Vossa Excelência requerer a abertura de inventário, observando-se o procedimento dos  artigos 610/673 do Código de Processo Civil, dos bens deixados.

I - DO FALECIDO (DE CUJUS):

HENRIQUE ANDRADE LIMA faleceu em 20 de abril de 2.016, na cidade de Belo Horizonte/MG, às 00h00m, conforme atesta a certidão de óbito (em anexo), exarada pelo XXXXX Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto do XXXXX, Brasileiro, filho de XXXXXX e XXXXXX, casado, Engenheiro Civil, portador da cédula de identidade RG nº XXXXXX – XXX/XX, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº XXXXXX, residia na (endereço completo, bairro, cidade, estado e CEP). Não deixou testamento conhecido ou disposição de última vontade, mas deixou bens a inventariar, esposa e 2 filhos.

II – DOS HERDEIROS:

HELENA SOARES ROCHA LIMA, brasileira, viúva, médica, portadora da cédula  de identidade RG nº XXXXX - XXX/XX, e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº XXXXXXX, residente e domiciliada na ( endereço completo, bairro, cidade, estado e CEP),  e-mail XXXXXXXXXX,

CAMILA ROCHA LIMA, brasileira, solteira, nascida em XXXXX, “sui juris” filha de Henrique Andrade Lima e Helena soares Rocha Lima, portadora da cédula de identidade RG nº XXXXX – XXX/XX, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº XXXXXXXXX, residente e domiciliada à ( endereço, bairro, município, estado e cep).

ROGERIO ROCHA LIMA, brasileiro, divorciado, nascido em XXXXX, “sui juris” filho de Henrique Andrade Lima e Helena soares Rocha Lima.

III – DO ESPÓLIO:

A REQUERENTE era casada com o “de cujus” há mais de 25 (vinte e cinco) anos. O espólio é composto por 50% (cinquenta por cento) dos bens abaixo descrito, por se tratar de bem comum do casal, adquirido na constância da união estável. Assim, o espólio deixado pelo inventariado é constituído dos seguintes bens:

1 - Um Apartamento em São Paulo;

2 - Um Apartamento em Ubatuba/SP;

3 - Uma Sala Comercial em São Paulo;

4 - Uma quantia depositada em fundo de investimento;

5 - Uma casa em Belo Horizonte/MG;

IV - DAS DÍVIDAS E OBRIGAÇÕES DEIXADAS PELO FALECIDO:

O inventariado deixou as seguintes dívidas, a REQUERENTE não sabe informar o seu valor total, pelos fatos abaixo apresentados:

Uma dívida representada por uma nota promissória no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);

V - DO PLANO DE PARTILHA:

O plano de partilha será de 1/3 para cada um dos herdeiros conforme fundamentação no art. 1829 do Código Civil.

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