EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP

PROCESSO N°: 1234

AUTORA: SUZANA MARQUES

R É U: JUIANA FLORES

 

            JULIANA FLORES, devidamente qualificada, vem à presença de V. Exa.,  representada judicialmente através do seu advogado, cujo escritório se localiza no Bequimão, Rua nova, devidamente qualificada nos autos do processo de AÇÃO DE ANULATÓRIA  DE NEGÓCIO JURÍDICO, movida por SUZUZANA MARQUES, vem a este juízo apresentar a sua contestação.

CONTESTAÇÃO

 

Para expor e requerer o que se segue:

I.PRELIMINARES:

I.I. COISA JULGADA

É patente a coisa julgada, conforme o artigo 337, VII, por ter sido já proposta em 10 de abril de 2015, restou-se em trânsito em julga do  ação anulatória   idêntica  proposta  pela  Suzane  e m  face  de  Julia na,  que  tramito u  na  2ª  vara  cível  da  comarca  de  Campinas/S P .  A referida ação foi  julgada improcedente,  e   revestida   pelo  da  coisa  julgada ,  tendo   em  vista  a  impossibilidade de se propor recurso.

II.PREJUDICIAL DO MÉRITO

II.I.DA DECADÊNCIA

A celebração do contrato de doção, ocorreu em 18 de março de 2012,e o autor entrou com a ação de  anulação do negocio jurídico, apenas no dia 18 de janeiro de 2017,assim sendo, a ação fora proposta após o prazo decadecial. Para pleitear a demanda.

Não é possível está ação da autora, pois já ocorreu o prazo decadencial, para anulação do negocio jurídico, um vez que o prazo é de quatro anos, de acordo com o artigo 178,CC: II- no de erro, dolo, fraude, contra credores, estado ou lesão, do dia em que se realizou o negocio jurídico.

III. DO MÉRITO

III.I. DA COAÇÃO

Afirma-se que a minha cliente em tempo algum coagiu a mesma a realizar a doação, sendo que ela tendo sua capacidade plena e agiu conforme seu livre bel-prazer, pois a autora reconhece a importância de ajudar ao próximo que é pertencente a mesma religião da ré.

Depois do ocorrido esta doação, ela obteve uma proposta de emprego feita pela concorrente, com objetivo de obter melhor salário.

IV.DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a V. Exa:

1. O acolhimento da preliminar de coisa julgada, remetendo-se os autos para 1° Vara Cível da Comarca De Campinas/SP;
2. O reconhecimento da existência de decadência;
3. O reconhecimento da não existência de coação.
4. Gratuidade da justiça.

V.DAS PROVAS

A ré requer o alegado por meio de prova documental, depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e todos os demais meios de provas em direito admitidos em lei.