EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO

PAULO – SP

 

Processo nº ...

 

MARILENE, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portadora da identidade nº ..., inscrita

no CPF sob nº ..., endereço eletrônico ..., residente e domiciliada à rua ..., número ..., bairro...,

CEP ..., Cidade.../UF..., vem por meio de seu advogado OAB/UF..., legalmente habilitado,

endereço eletrônico ..., e com endereço profissional à rua..., número..., bairro..., CEP...,

Cidade/UF..., com fulcro no art. 77, v, do Código de Processo Civil (CPC) e com fundamento no

art. 305 do CPC e demais dispositivos aplicáveis à espécie, perante Vossa Excelência,

apresentar a presente  

 

                                                 EMBARGOS À EXECUÇÃO  

 

Em face de BRENO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da identidade nº...,

inscrito no CPF ..., endereço eletrônico ..., residente e domiciliado à rua..., nº..., bairro..., CEP...,

Cidade.../UF..., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

 

 

I- DOS FATOS  

 

Há duas semanas, a embargante recebeu a visita de um Oficial de Justiça, que entregou a

ela um Mandado de Citação e Intimação. O Mandado refere-se à ação de execução de

título extrajudicial ajuizada por Breno, em que é pretendida a satisfação de crédito de R$

15.000,00 (quinze mil reais), consubstanciado em instrumento particular de confissão de

dívida, subscrito por Marilene e duas testemunhas, e vencido há mais de um mês.  

O embargado indicou à penhora valores que Marilene tem em três contas bancárias, um

carro e o imóvel em que reside com sua família. Alegou ainda que a executada estaria

buscando desfazer-se dos bens, razão pela qual o juízo deferiu de plano a indisponibilidade

dos ativos financeiros de Marilene pelo sistema eletrônico gerido pela autoridade

supervisora do sistema financeiro nacional.

 Pelo andamento processual no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,  foi

verificado  que o mandado de citação e intimação positivo foi juntado aos autos há dois

dias.

 

A embargante, muito nervosa, relata que manteve relacionamento com Breno, durante o

qual ele insistiu que ela assinasse alguns papéis, informando se tratar de documentos

necessários para que ele pudesse receber um benefício previdenciário acumulado.

Ela, sem muito estudo, assinou, acreditando estar apenas declarando que ele, Breno, ainda não tinha recebido R$ 15.000,00 (quinze mil reais), aos quais alegava fazer jus frente ao

INSS. Informa, inclusive, que uma das pessoas que assinou como testemunha é uma vizinha sua,

que sabe que ele a induziu a acreditar que estava assinando apenas uma declaração para

que ele obtivesse o benefício.  

Esclarece que, quando o relacionamento acabou, Breno se tornou agressivo e afirmou que

tomaria dela as economias que sabia ter em uma poupança, mas, na época, ela achou que

era uma ameaça vazia de um homem ressentido.  

 

Ela está especialmente preocupada em resguardar sua moradia e os valores que tem em

uma de suas contas bancárias, que é uma poupança, que se tornou fundamental para a

subsistência da família, já que sua mãe está se submetendo a um tratamento médico que

pode vir a demandar a utilização dessas economias, informando que, em caso de

necessidade, preferia ficar sem o carro que sem o dinheiro.  

 

II- DA TEMPESTIVIDADE  

Tendo em vista que o prazo para apresentar embargos é de 15 (quinze) dias, e assim o fez a

embargante conforme previsão do art. 915 do CPC

O prazo é contado da data de juntada aos autos do mandado cumprido conforme art.231, II,

CPC.

 

III- DO MÉRITO  

III.I - DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO VICIADO POR DOLO  

Em razão de se basear em negócio jurídico viciado por dolo, deve ser anulado por com base no art.145 do CC, pois por se valer do relacionamento que mantida com a embargante, o

embargado agiu com dolo quando insistiu a assinatura de vários papeis, com a informação

falsa de que se tratava de documentos para que pudesse receber benefícios previdenciários

acumulados.

Por acreditar em seu companheiro assinou o instrumento particular de confissão de dívida,

sendo assim   o título se torna ineficaz e inexequível conforme art.917, I, CPC, Tendo sido

vítima de artifício para a celebração de negócio jurídico que, se ciente da realidade dos fatos,

não realizaria, ela tem direito à anulação do negócio e, consequentemente, à desconstituição