EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR –BA
Por: FLAVIANADOSREIS • 18/12/2017 • Abstract • 633 Palavras (3 Páginas) • 260 Visualizações
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CIVEL DA COMARCA DE SALVADOR –BA
LUCIO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., documento de identidade RG nº..., CPF Nº..., endereço eltronico..., domiciliado e residente na Rua...., ( endereço completo) SALVADOR BA, por seu advogado(instrumento de mandado acostado), vem com fundamento no artigo 700 e seguintes do código de processo civil, propor AÇÃO MONITORIA, em face de JULHO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., documento de identidade RG nº..., CPF Nº..., endereço eltronico..., domiciliado e residente na Rua...., ( endereço completo) SALVADOR BA, pelos motivos de fatos e direitos a seguir expostos.
DOS FATOS
O Autor firmou contrato de venda e compra escrito com Reu de um Notebook R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Ocorre que após o pagamento do sinal no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), o Reu houve por inadimplir as demais prestações, vencidas seriam pagas todo dia 1º dos meses de Maio, e junho de 2017.
Diante da prova escrita cabal e o inadimplemento do Reu, não restam duvidas quanto ao direito do Autor no recebimento do credito de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
DO DIREITO
A presente demanda versa sobre inadimplemento do contrato escrito firmado entre a Autora e o Reu no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), referente ao saldo remanescente da compra e venda de um notebook.
O Reu se comprometeu a efetuar o pagamento do montante total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sendo um sinal de valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e duas parcelas seriam pagas todo dia 1º dos meses de Maio, e junho de 2017.
Ocorre que as parcelas pactuadas no contrato escrito não foram pagas.
O Artigo 700 do CPC é claro quando diz que ação monitoria pode ser proposta por aquele que firmar, com base em prova escrita ser eficácia de titulo executivo de credito, ter direito assim a exigir do devedor o pagamento de quantia certa em dinheiro.
A divida se torna totalmente comprovada pelo contrato escrito entre as artes e pelos e-mails assim trocados entre eles, conforme anexos(doc...,) constituindo assim o documento escrito com eficácia assim de titulo executivo.
A demais, o artigo 394 do código civil e claro “ considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quis recebe-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou convenção estabelecer’’.
Desta forma, não restam assim dúvidas quanto a obrigação do Reu no pagamento do montante de valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), estes devidamente atualizados , conforme planilhas de cálculos em anexa (doc...,).
DO PEDIDO E DO REQUERIMENTO
Por todo exposto serve a presente para requerer que seja determinado, a expedição do mandado de pagamento para quitação do debito no valor de valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais, devidamente atualizados, conforme planilha de calculo em anexa no prazo de 15 dias, somando o percentual de 5% a títulos de honorário Advocatícios.
Ou ainda que ofereça embargos sob pena de conversão do mandato inicial em titulo executivo de judicial e continuidade com o cumprimento de sentença ns termos do artigo701 paragrafo 2§ do CPC.
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