EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA ______________________ (matéria estadual)

Enrico, brasileiro, solteiro, engenheiro, residente e domiciliado av. jornalista Alberto Francisco Torres, AP 253, Niterói - RJ , vem, por seu advogado infra-assinado (documento nº 1 – poderes especiais), à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 41 e 44 do Código de Processo Penal combinado com o artigo 100, parágrafo 2º, do Código Penal, oferecer QUEIXA-CRIME em face de Helena, brasileira, Lojista, residente e domiciliada na av. jornalista Alberto Francisco Torres, AP 255, Niterói – RJ, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

DOS FATOS:

No dia 19/04/2014 enrico comemora o dia do seu aniversário e planeja uma reunião com parentes e amigos para festejar em uma churrascaria famosa da cidade de Niterói. Na manhã do seu aniversário ele envia o convite por meio das redes sociais, por meio de mensagem alusiva para todos seus contatos, Helena que é vizinha e ex namorada de enrico que é possui perfil na referida rede e está adicionada aos contatos convidados, toma conhecimento da festa e o motivo da comemoração, e de seu computador particular instalado em sua residência em um prédio da praia de acarai, Niterói, publicou uma mensagem no perfil pessoal de enrico no intuito de o ofender, publicou os seguintes comentários: “não sei o motivo da comemoração, já que Enrico não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha!”, no intuito de prejudicar e denegrir enrico perante a sociedade e acrescentou “ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo”. Imediatamente enrico ao tomar conhecimento ficou atormentado sem saber o que falar para os amigos Carlos, Miguel e Ramirez que estavam ao seu lado no momento em que descobriu, tentou disfarçar mas perdeu totalmente o entusiasmo de comemoração e deixou de comemorar a festa. No dia 20/04/2014 enrico comparece a Delegacia de Polícia Especializada em Repressão aos Crimes de Informática e relata o acontecido, entregando impresso o conteúdo da mensagem ofensiva e a página da rede social onde ela poderia ser visualizada.

DO DIREITO

Em face do fato exposto, nota-se que a querelada praticou crime de difamação exposta no Art. 139 do código penal que consta o seguinte enunciado:

“ Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.

 Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

A referida ação penal, demanda a incidência da causa de aumento de pena de um terço, disposta no inciso III do art. 141 do Código Penal:

“  Art. 141 - As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido [...]

III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.

Pelo fato da mensagem ter sido publicada por meio de rede social, inúmeras pessoas poderiam e tiveram acesso a tal, tendo em vista isso Helena difamou Enrico por meio que facilitou a divulgação, causando uma extensa exposição de Enrico, inclusive perante os amigos Carlos, Miguel e Ramirez que estavam na presença dele quando presenciaram os fatos.

DO PEDIDO

Diante do exposto , tendo o querelado infringido o artigo 139 do Código Penal e artigo 141, inciso III por ter facilitado a divulgação, requer a Vossa Excelência que, recebida e autuada esta, seja a mesma citada para apresentar defesa inicial, ser processada e ao final condenada. Requer, outrossim, a notificação das testemunhas do rol abaixo para virem depor em juízo, em dia e hora a serem designados, sob as cominações legais.

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