EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA-DF

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA-DF

Processo n. 0716366-22.2019.8.07.0007

        DAVI MIGUEL CARVALHO OLIVEIRA e VITÓRIA KAMILLY SANTOS DE CARVALHO OLIVEIRA, ambos representados por sua genitora KAROLINA VERÔNICA SANTOS DE CARVALHO, e já qualificados nos autos em epígrafe, vem respeitosamente à Vossa Excelência, por intermédio dos advogados e estagiários do Núcleo de Prática Jurídica do UniCEUB, procuração anexa, propor:

RÉPLICA A CONTESTAÇÃO

        Pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

1. DA TEMPESTIVIDADE

        

        Como consta certidão de ID 73572635, foi aberta vista à parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. A certidão em questão é do dia 30 (trinta) de setembro de 2020. Deste modo, salienta-se que a presente réplica é devidamente tempestiva, nos moldes da determinação judicial e dos arts. 219, 224 e 350, do CPC.

1. BREVE SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO

        

        O réu fora citado para apresentar contestação; e em sua defesa (ID 73549940) alegou fatos novos.

        A começar, o requerido disse estar desempregado, trabalhando como motoboy autônomo, auferindo renda aproximada a R$ 900,00 (novecentos reais) por mês. Consta ainda que desse valor, parte é destinado à pensão de sua outra filha.

        Percebe-se, também, que, nos fatos narrados da contestação, o requerido demonstra morar com sua genitora (avó dos autores).

        Ao final, pede o requerido:

“a) Que seja concedido o benefício da gratuidade processual, nos termos do art. 98 e ss. do CPC, por ser o Requerido pobre na forma da lei;

b) A improcedência do pedido autoral, devido à condição financeira do Requerido;

c) Que seja julgada procedente a proposta apresentada, no percentual de 15% (quinze por cento) do salário mínimo.”

        Este é o relato.

1. DO MÉRITO

        No que tange o alegado pelo requerido, nada juntou em sua contestação a fim de comprovar sua renda média, auferida em R$ 900,00 (novecentos reais) mensais, bem como para comprovar seus gastos diários, visto que mora com sua genitora (avó dos autores) e possivelmente tem gastos reduzidos.

        O requerido ainda disse arcar com pensão de sua outra filha, no entanto, quanto ao fato nada provou.

        Todas as alegações feitas em contestação de ID 73549940, caso falsas ou imprecisas, ocultarão a verdadeira disponibilidade financeira de Ricardo, então requerido, para arcar com os alimentos da parte autora.

        Deste modo, caso o requerido não comprove os fatos narrados em sua contestação, fatos estes que fundamentam toda a sua defesa, deve o juiz afastar as alegações de Ricardo, indeferindo por completo a contestação em questão (ID 73549940) e, consequentemente, dando provimento ao que se pede na Inicial (ID 47396713).

...