EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ---- DA COMARCA DE CAMPOS

MATHEUS DA SILVA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS DA AÇAO PENAL EM EPIGRAFE, VEM ATRAVES DO SEU ADVOGADO APRESENTAR A VOSSA EXCELENCIA, NA FORMA DO ART 396-A DO CPP, SUA RESPOSTA PRELIMINAR OBRIGATORIA, EXPONDO E NO FINAL REQUERENDO O SEGUINTE:

 

                                            FATOS

             O DEFENDENTE POSSUI RELACIONAMENTO AMOROSO COM A SUPOSTA VITIMA A 2 ANOS, TENDO SIDO A CONJUNÇAO CARNAL PRATICADA QUE DERIVOU A GRAVIDEZ ANUIDA PELA VITIMA; A VITIMA SEMPRE DEMONSTROU PARA O REU E PARA SOCIEDADE PLENA CAPACIDADE  INTELECTIVA E VOLITIVA, NO CASO A AUTORIDADE POLICIAL DEIXOU DE SOLICITAR O EXAME DE SANIDADE MENTAL MENSURANDO A CAPACIDADED MENTAL DA VITIMA .

TANTO A FAMILIA DA VITIMA COMO A FAMILIA DO ACUSADO SABIAM  E ANUIAM O RELACIONAMENTO ENTRE AMBOS .

                                        PRELIMINAR

NA DENUNCIA NAO CONSTA A DATA PRECISA DA CONDUTA PRATICADA, IMPUTADA AO REU, CAUSANDO MANIFESTO CERCEAMENTO DE DEFESA.

NESSE SENTIDO, A DENUNCIA, COMO PEÇA ACUSATORIA, ESTA INEPTA POR OMISSAO DE FATO ESSENCIAL AO EXERCICIO DE DEFESA DO REU.

                                          

                                          MERITO

NAO HA PROVA DA FALTA DA CAPACIDADE VOLITIVA E OU INTELICTIVA DA VITIMA, ESSENCIAL PARA CARACTERIZACAO DO CRIME IMPUTADO.

NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERAVEL O TIPO PENAL EXIGE A VULNERABILIADADE DA VITIMA COMPROVADA.

NESSE SENTIDO NAO TAMBEM NO PROCESSO NEM A COMPROVAÇAO QUE O ACUSADO SEJA O RESPONSAVEL PELA GRAVIDEZ DA VITIMA.

TAMBEM E IMPORTANTE DESTACAR O RELACIONAMENTO PUBLICO E NOTORIO DO CASAL, DE CONHECIMENTO INCLUSIVE DE AMBAS AS FAMILIAS.

A SUPOSTA VITIMA E ESTUDANTE UNIVERSITARIA, EXERCE TRABALHO REMUNERADO E POSSUI VIDA SOCIAL DENTRO DA NORMALIDADE, JAMAIS DEMONSTRANDO POSSUIR QUALQUER TIPO DE DOENÇA MENTAL OU DEBILIDADE.

 

 trazer à lume o entendimento jurisprudencial:

 Indispensabilidade da representação: – STJ: “Representação. A ação penal, dependente de

  representação, reclama manifestação do ofendido para atuação do Ministério Público. Sem

 essa iniciativa, a ação penal nasce com vício insanável”. (RSTJ 104/436).

 Bem como a doutrina:            

(MIRABETE  )

 Código Penal Comentado – Editora Atlas – pg. 643)

 

                                                                      PEDIDO

DIANTE DO EXPOSTO, REQUER A VOSSA EXCELENCIA:

1- A ABSOLVIÇAO SUMARIA DO REU, NA FORMA DO ART 397, INCISO 3 DO CPP, VEZ QUE O FATO NARRADO NA DENUNCIA NAO CONSTITUI CRIME

2- EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA EVENTUALIDADE, SE ULTRAPASSADA A ABSOLVIÇAO SUMARIA, NO MERITO, SEJA O REU ABSOLVIDO NA FORMA DO ART 386, INCISO 3 DO CPP, POR NAO CONSTITUI O FATO INFRAÇAO PENAL.

3- EM ESPECIFICAÇAO DE PROVAS, REQUER A VOSSA EXCELENCIA A INTIMAÇAO DAS TESTEMUNHAS CUJO O ROL SEGUE EM ANEXO, E QUE SEJA A VITIMA SUBMETIDA A EXAME DE SANIDADE MENTAL, QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO A FACULDADE E AO ORGAO EMPREGADOR DA VITIMA, PARA QUE INFORME ACERCA DA OCORRENCIA DE ALGUM EPISODIO DE CRISE OU DOENÇA MENTAL MANIFESTADA E EXPEDIÇAO DE OFICIO AO INSS, PARA QUE INFORME SE A VITIMA JA GOZOU BENEFICIO PREVIDENCIARIO ALUSIVO A ALGUMA DOENÇA MENTAL.