EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE ALFA

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE ALFA

Autor: Luísa dos Santos Bastos e Maria dos santos

Réu: Alice Bastos 

Número dos Autos:

Luísa dos Santos Bastos, menor impúbre, domiciliada na cidade de Alfa, representada por Maria dos Santos, divorciada, CPF, RG, endereço eletrônico, RESIDENCIA, vem propor ação de pensão avoenga com tutela de urgência contra Alice Bastos, viúva, CPF, RG, endereço eletrônico, com endereço, domiciliada na cidade de Alfa.        

DOS FATOS

        É fato que no dia 25/08/2015 o pai de Luísa faleceu, tento sempre pago a pensão acordada no divórcio no valor de R$2.000, e devido ao fato do mesmo não possuir bens, não deixou nada de herança para seus parentes, onde Luísa é inclusa. Devido ao fato da condição financeira da mãe ser difícil por receber um salário mínimo, fica impossível ela arcar de forma autônoma com a manutenção e a educação da sua filha, valor claramente insuficiente, portanto, viu-se necessário a ajuda da sua avó, a qual possui uma qualidade de vida confortável, visto que além de tudo ela é viúva.

DO DIREITO

        Preenchido os requisitos legais, previstos no Art. 319 do NCPC, acerca do endereçamento, partes legais e fatos, apresento abaixo o pedido, previsto no Art. 322 também do NCPC.

DO PEDIDO

        Por todo exposto a autora requer:

1. A concessão do benefício da justiça gratuita, uma vez que a autora é hipossuficiente e não tem condições de arcar com o processo.
2. A concessão da tutela de urgência para a fixação dos alimentos provisórios no importe de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), mediante depósito na conta bancária da genitora da autora todo dia xx de cada mês, ou mediante desconto na folha de pagameno da ré e consequentemente depósito na conta da genitora da autora.
3. A citação da ré para comparecer na audiência de mediação ( art 695 CPC e artigo 5 da Lei de Alimentos), caso não haja acordo, apresentar sua resposta, caso queira.
4. A intimação de membro do Ministério Público, para atuar como feito como fiscal da ordem jurídica (artigo 178, II, CPC).
5. A conversão dos alimentos provisórios em definitivos por ocasião de sentença.
6. A condenação da ré ao pagamento dos honorários de sucumbência.

        

Nos termos, pede deferimento.

09 de Abril de 2019

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