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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL DE EMBÚ/SP

Por:   •  26/11/2021  •  Trabalho acadêmico  •  353 Palavras (2 Páginas)  •  129 Visualizações

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UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA - UNISANTA[pic 1][pic 2]

FACULDADE DE DIREITO

PRÁTICA PENAL - 4º ANO

DENÚNCIA

NOME:  BÁRBARA LHAMAS                                                                                        RA: 157739

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL DE EMBÚ/SP,

Autos nº 380/11

Consta dos inclusos autos que, no dia 14 de abril de 2011, por volta das 21horas, na Rua Oliveira, Jardim Santo Eduardo, nesta cidade e Comarca de Embú, JOHNNY, qualificado nas fls. x, agindo em concurso de agentes e unidade de propósitos com indivíduo não identificado, mediante grave ameaça, exercida com emprego de arma de fogo, subtraiu, para si,  01 aparelho celular da marca ‘’Samsung’’, linha n° 9454-9712, pertencente à Natalie Melges da Silva, conforme auto de exibição, apreensão e entrega de fls. X.

Segundo o apurado, Johnny previamente ajustado com seu comparsa, avistou a adolescente Natalie, abordou a vítima com arma de fogo e exigiu que entregasse o aparelho celular. 

Após consumado o delito, o denunciado subiu na motocicleta em que seu comparsa o aguardava e evadiu-se do local em poder do aparelho subtraído.

Ante o exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência JOHNNY como incurso no artigo 157, §2°, incisos I e II do Código Penal, e requeiro que, recebida e autuada esta, se lhes instaure o devido processo penal, nos termos dos artigos 394 e seguintes do Código de Processo Penal (rito ordinário), citando-se o denunciado para apresentação de resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, ouvindo-se oportunamente a vítima e as testemunhas a seguir arroladas, realizando-se, por fim, o interrogatório, até final condenação.

ROL DE TESTEMUNHAS E VÍTIMA:

  1. Natalie Melges da Silva (Vítima) – Fls. x;
  2. Madalena Maria da Silva (Testemunha) – Fls.x;

[pic 3]

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