EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE CUSTÓDIA

Alberto e Benedito foram presos em flagrante por agentes policiais do 4º Distrito Policial da Capital, na posse de um automóvel marca Fiat, Tipo Uno, que haviam acabado de furtar. O veículo quando da subtração, encontrava-se estacionada regularmente em via pública da Capital. O Dr. Delegado de Polícia que presidiu o Auto de Prisão em Flagrante capitulou os fatos como incursos no artigo 155, § 4º, IV, do Código Penal. Motivo pelo qual não arbitrou fiança, determinando o recolhimento de ambos ao cárcere e entregandolhes nota de culpa. A cópia do Auto de Prisão em Flagrante foi remetida pelo juiz da 4ª Vara Criminal da Capital, Alberto reside na Capital, é primário e trabalhador. Elaborar na qualidade de defensor de Alberto a medida cabível.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE CUSTÓDIA

ALBERTO, brasileiro, profissão, estado civil, inscrito no RG n°., CPF n°..., residente em..., por meio de seu advogado, conforme procuração em anexo, com fulcro nos artigos 5°, LXVI, artigos 310, III e 321 do CPP, requerer a concessão de:

LIBERDADE PROVISÓRIA

Pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

DOS FATOS:

DOS FUNDAMENTOS:

O réu vem a este nobre juízo requerer a liberdade provisória, por não estarem configurados os requisitos dos artigos dos artigos 312 e 313 do código de processo penal.

O réu não coloca em risco a ordem pública, não havendo qualquer indício da possibilidade da continuidade da prática criminosa, uma vez que o mesmo é réu primário, possui emprego e residência fixa no mesmo distrito em que se sucedeu o flagrante.

Além disso, não se trata de crime hediondo ou que envolva violência doméstica e familiar. De igual modo, não há dúvida sobre a identidade civil do acusado.

Neste caso, como estão ausentes os requisitos que autorizam prisão preventiva, o réu pugna pela liberdade provisória, com base nos artigos 310, III e 321 do CPP e no artigo 5°, LXVI da CRFB/88.

DOS PEDIDOS:

Diante do exposto, vem a este juízo pedir:

1. A concessão de liberdade provisória, com fulcro nos artigos 5°, LXVI da CRFB/88 e nos artigos 310 III e 321 do CPP, sem fiança.
2. A expedição do alvará de soltura;
3. Que se imponha medidas de comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades.

Pede deferimento

Data, Local

Advogado

OAB/xxx