EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE MONITÓRIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO

(Espaço de aproximadamente 10 linhas)

NOME DA PARTE REQUERENTE, pessoa jurídica de direito privado, sociedade inscrita no CNPJ sob o n. (número de inscrição), com sede na Avenida ..., nº ..., Bairro ..., São Paulo, Capital, endereço eletrônico, vem, por seus advogados, com endereço profissional na Rua ..., nº ..., Bairro ..., Cidade ... e endereço eletrônico, nos termos do artigo 700 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO MONITÓRIA, pelo procedimento especial, em face da NOME DA REQUERIDA, pessoa jurídica de direito privado, sociedade inscrita no CNPJ sob o n. (número de inscrição), endereço eletrônico, com sede na Avenida ..., nº ..., Bairro ..., Cidade ..., pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I – DOS FATOS

A Requerente é credora da Requerida na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), representada pelos títulos a seguir descriminados.

a)

b)

Títulos estes que devidamente atualizados apontam os seguintes valores: R$ 25.000,00 (memória de cálculo em anexo).

Os referidos títulos têm por fundamento compra e venda mercantil celebrada pelas partes, por meio das quais a Requerida adquiriu da Requerente (…), constantes das inclusas Notas Fiscais e comprovantes de entrega das referidas mercadorias.

A Requerida, no entanto, sem relevante razão de direito ou de fato, deixou de pagar nos devidos vencimentos a obrigação expressa nos títulos.

Tendo restado infrutíferas as tentativas para o recebimento dos créditos, a Requerente houve por bem protestar as duplicatas, conforme demonstram as inclusas certidões de protesto com as respectivas despesas havidas, configurando a impontualidade da devedora.

Em razão da não localização da devedora por parte da Requerente, os títulos perderam a força executiva, restando-lhe a via desta ação monitória, o que a propõe ao presente caso, como medida de direito.

II – DO DIREITO

Nos termos do art. 700, inciso I, do CPC, resta claro que o caso vertente encaixa-se à previsão legal, senão vejamos:

Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz:

I – o pagamento de quantia em dinheiro;

Destaca-se que a prova escrita está em anexo, garantindo o direito da Autora em propor a presente medida. E ainda, incube a autora explicitar, a importância devida, como o faz com a apresentação da memória de cálculo, inclusa a esta medida, tudo em conformidade com a previsão do §2º, inciso I, do art. 700:

§ 2º. Na petição inicial, incumbe ao autor explicitar, conforme o caso:

I – a importância devida, instruindo-a com memória de cálculo;

Com efeito, busca a Autora, com a presente ação, o pagamento de quantia certa que lhe é devida pela Ré, referente às duplicatas não pagas e às custas advindas do protesto em cartório, tudo devidamente atualizado.

Isto posto, sendo evidente o direito da Autora, requer ao MM Juiz a necessária expedição de mandado de pagamento, bem como a ordem de pagamento dos honorários advocatícios, de acordo com o disposto no art. 701:

Art. 701. Sendo