EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA BAHIA - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DA BAHIA

FREDERICO , brasileiro , casado, profissão, portador da carteira de identidade nºxxxxxxx, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nºxxxxxx, residente em Fortaleza, Ceará, por seu advogado, com endereço profissional na  (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

pelo rito ordinário, em face de GEOVANA , nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nºXXXXXX, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nºXXXXXXXX, residente em Salvador , Bahia, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

           O autor no dia 16 de Janeiro de 2014 vendeu seu único bem imóvel situado em Fortaleza, Ceará , pelo valor de R$ 80.000,00 (oitenta nmil reais) para a ré, sua prima , ressaltando que o pagamento foi efetuado no ato da celebração do contrato.

           Ocorre que  o autor teria que pagar a importância de R$300.000,00 (trezentos mil reais) para o resgate de sua filha que foi sequestrada  e corria perigo de vida , no entanto havia arrecadado a quantoa de R$ 220.000,00 (duzentos e e vinte mil reais).

           A ré desde o início estava ciente do sequestro da filha do autor e da necessidade deste em arrecadar o valor exigido como resgate. O imóvel em questão trata-se de uma casa de quatro quartos , com piscina , sauna, duas salas , cozinha , dependência de empregada , em condomínio fechado , tendo como valor venal a importância de R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), por fim no dia 20 de Janeiro de 2014 ,ou seja, 7 dias após a celebração do contrato e  antes do pagamento do resgate , a filha do autor foi encontrada pela Polícia com vida .

          Assim , diante o exposto do acima exposto e o não pagamento do resgate , o autor entrou em contato com a ré desejando desfazer o negócio celebrado, contudo não logrou êxito.

DOS FUNDAMENTOS

         O negócio jurídico celebrado deve ser anulado, porque  o autor encontrava-se em Estado de Perigo vendendo seu único bem imóvel , e também a ré por ser parente de terceiro grau colateral do autor agindo de má-fé entando ciente dps fatos , podendo emprestar a quantia e, que foi paga pelo imóvel. Além disso o autor não ven deu o imóvel pelo seu valor venal tratando-se de uma bea casa .

         O art. 156 do Código Civil estabelece que Estado de Perigo ocorre quando alguém com necessidade de salvar alguém de sua família assume obrigação onerosa. É o que ocorre no caso em tela , pois o autor só precisou vender o seu único bem imóvel porque sua filha havia sido sequestrada e o resgate tratava-se de uma quantia em dinheiro que o autor não possuia.

         O art. 171, II do Código Civil declara a anulabilidade do negócio jurídico que sejam resultantes de Estado de Perigo como no caso apresentado.A compra da casa pela ré salienta má-fé , pois a mesma estava cienta doas fatos narrados .