EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PAULO AFONSO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA.
Por: caique9130 • 16/8/2021 • Trabalho acadêmico • 355 Palavras (2 Páginas) • 231 Visualizações
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Dr. Caique Monteiro
OAB/Ba nº: 54.149
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PAULO AFONSO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA.
Processo nº 1001434-80.2021.4.01.3306
MARIA SOUZA DA COSTA, já qualificado nos autos, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dizer e requerer a REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, pelos seguintes fatos e fundamentos abaixo:
A parte autora está ciente da designação de audiência de instrução para o dia 17/08/2021.
Entretanto, a autora nos comunicou que foi contactante com um parente com a COVID-19 e que está sob suspeita, sendo solicitado pelos representantes da secretaria de saúde de seu município que realize isolamento social por 15 dias e, caso haja a manifestação dentro de 5 dias dos sintomas, seja feito o exame para verificar se houve a infecção pela doença.
A sra. Maria é aposentada como trabalhadora rural, mora em local isolado e não possui sistema de comunicação capaz de atender aos requisitos que possibilitem a realização da audiência por teleconferência, sendo que iria comparecer ao escritório do seu representante para que fosse possível tal audiência.
Sendo assim, se faz necessário a remarcação da audiência como forma de cautela e proteção a saúde dos envolvidos diretamente com a requente, haja vista todos sabermos a gravidade desta doença e as possíveis e imprevisíveis consequências da mesma. Assim segue o informativo legal, que, respeitosamente, transcrevo:
Art. 362. A audiência poderá ser adiada:
II - se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar
.
Isto exposto, requer:
a) a redesignação da data para de realização da audiência de instrução perante este MM. Juízo, para data posterior, conforme fundamentação supra;
Termos em que,
Pede Deferimento
Ribeira do Pombal – BA, 16 de agosto de 2021.
Gilvania Monteiro dos Santos
OAB/BA 59.177
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Rua Salustiano Guerra, nº 6, Bairro Centro, CEP 48400-000, Ribeira do Pombal – BA (em frente ao Correios)
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