EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA – ESTADO DA PARAÍBA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA – ESTADO DA PARAÍBA.

     

PROCESSO: 0506568-98.2018.4.05.8202T

WELLINGTON ALBUQUERQUE LUIZ, amplamente qualificado através dos autos do processo em epígrafe, por seu advogado e procurador devidamente constituído, in fine assinado, ante ato ordinatório que designou a perícia médica, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 464 e seguintes do CPC, apresentar:

APRESENTAÇÃO DE QUESITOS

A defesa mediante o uso e exercício de suas atribuições, move-se com o fim de apresentar os quesitos a serem respondidos pelo perito oficial, que entende serem muitíssimo importantes para trazer esclarecimentos imprescindíveis para que seja feita a mais lídima justiça quanto seja possível.

O termo ordinatório, anexo número 06 nos autos processuais em epígrafe, designou a marcação de perícia médica para o perito ADRIANO MOURA DE MENEZES DANTAS, o autor apresenta a seguinte moléstia Esquizofrenia, identificadas CID - 10 F20.9.

Diante disto, a defesa apresenta os seguintes quesitos:

1. O diagnóstico emitido pelo Sr(a). perito(a) levou em consideração os exames apresentados pelo autor?

1. O Sr. entende como suficientes os exames apresentados? Em caso negativo, quais são os outros exames necessários?

1. O Sr(a). perito(a) discorda do atestado médico emitido pelo expert particular? Em caso de discordância, em que se fundamenta? Por que a moléstia não incapacita?

1. O tratamento da patologia constatada em laudo é de tempo determinado ou indeterminado? Sendo possível determinar, qual o prazo? Qual o marco inicial do prazo? O início efetivo do tratamento?

1. O tratamento para a patologia resulta em cura ou é paliativo (apenas pode abrandar os sintomas por tempo indeterminado)?

1. Caso o Sr(a). perito(a) não reconheça a incapacidade neste momento, progressão da doença que acomete o autor pode o incapacitar no futuro? O que pode desencadear essa progressão?

1. Com a volta do trabalho forçoso do autor que exercia, qual seja o de ajudante geral, a doença que o acomete pode se agravar? A doença, ora diagnosticada, junto ao esforço despendido no labor pode desencadear em outras moléstias?

1. Com uma volta ao labor, aliado com o calor, ruído e pressão por resultados, podem ser um gatilho para o agravamento?

1. A medicação que o autor faz uso possui efeito colateral? Qual?

1. O autor é capaz de exercer os atos da vida civil, a exemplo de comprar e vender, sem nenhum risco de prejuízo?

Destarte, REQUER que sejam estes quesitos apesentados ao perito, ora designado, a fim de que se obtenha esclarecimentos que a defesa entende por necessários para o bom deslinde do processo.

Termos em que,

Pede e aguarda deferimento.

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