EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
Por: Ana Claudia Dutra • 11/7/2018 • Trabalho acadêmico • 477 Palavras (2 Páginas) • 149 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...... VARA CIVEL DA COMARCA DE XXXXX SC
MANOELINA PETTERS, brasileira, estado civil, 63 anos, portadora da CI sob número ..., inscrita no CPF sob número ..., residente e domiciliada à Rua ..., número ..., bairro ..., na cidade Mafra/SC, CEP 89300-000, vem apresentar à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que ao final assina (procuração em anexo), com endereço profissional, onde normalmente recebe notificações e intimações processuais com fundamento na lei de alimentos e demais dispositivos atinentes a matéria apresentar
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
Em face de Izabelo Coelho, brasileiro, estado civil, profissão, portador da CI sob número ..., inscrito no CPF sob número ..., residente e domiciliado à rua ..., número ....., bairro ....., na cidade de Mafra/SC, 89300-000, o que o faz pelos fatos fundamentais de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A requerente foi casada com o requerido, e ficou acordado na sentença de separação transitada em julgado que o mesmo pagaria o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de pensão alimentícia.
Ocorre que desde 05/12/14 o requerido não cumpre com a obrigação devida, como demostra os extratos bancários , os valores estão atualizados na planilha em anexo.
DO DIREITO
Conforme o artigo 732 do Código de Processo Civil:
“ artigo 732, A execução de sentença, que condena ao pagamento de prestação alimentícia, far-se-á conforme o disposto no Capítulo IV deste título”.
“Parágrafo único. Recaindo a penhora em dinheiro, o oferecimento de embargos não obsta a que o exequente levante mensalmente a importância da prestação”.
Neste caso que seja efetuada a penhora de valores via Bacen Jud e caso não conste nenhum valor, seja efetuada a penhora dos bens do requerido.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto requer:
• A Citação do requerido para em 3 (três) dias , realize o pagamento no valor de R$ 5.050,00 (cinco mil e cinquenta reais), atualizados sob pena de penhora dos seus bens, tantos quantos forem suficientes à satisfação da obrigação.
• Em caso de inadimplência, requer seja efetuado via sitema Bacen Jud dos recursos financeiros em nome do requerido, ainda provenha de verbas salariais, conforme consta no artigo 655-A.
• Pugna-se pela produção dos meios de provas em direito admitidas.
• Seja o requerido condenado a custear as custas processuais e os honorários advocatícios.
Dá-se a causa o valor de R$ 5.050,00 (Cinco mil e cinquenta reais).
Nestes termos,
Pede deferimento.
Mafra, data, mês, ano.
Advogado
...