EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

FACULDADE ASCES

ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS

EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: aplicação balizada pelo Constitucionalismo Fraternal

LEANDRO MARTINS DA SILVA

CARUARU-PE, 2015

FACULDADE ASCES

ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS

        

EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: aplicação balizada pelo Constitucionalismo Fraternal

LEANDRO MARTINS DA SILVA

Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção do grau de Especialista em Ciências Criminais pela Faculdade ASCES. Prof. Orientador: Teodomiro Cardozo Noronha.

 CARUARU-PE, 2015

“O Direito há de exprimir a fraternidade no momento em que a fraternidade passar a ser uma conquista política”.

Paulo Muniz

DEDICATÓRIA

        

Ao judeu José Waltemir Chaves pelo incentivo em todos os sentidos possíveis para a conclusão dessa especialização.

AGRADECIMENTOS

Em especial ao tão solícito Professor Teodomiro Noronha Cardozo, meu orientador da monografia e professor da disciplina de Teoria Geral da Pena, bem como a Simonal Wanderlei pelo apoio redacional e crítico que despenderam ao revisar o presente trabalho. Agradeço a todos os professores a seguir relacionados que contribuíram para a continuidade de minha formação acadêmica, instigando a aprendizagem quanto as Ciências Criminais.

1. Ana Maria Barros – Metodologia Científica
2. Arquimedes Melo – Criminologia
3. Edmilson Maciel Júnior – Crimes contra a Criança e o Adolescente
4. Fernando Andrade - Direito Penal Constitucional
5. Gleydson Gleber Bento Alves de Lima Pinheiro – Medidas Cautelares Penais
6. José Amando de Andrade – Didática do Ensino Superior
7. José Durval – Modernas Tendências em Direito Penal
8. Luiz Edmundo – Crimes Contra a Ordem Tributária 
9. Macellus Ugiette – Direito das Execuções Penais
10. Maria Perpétua Socorro Dantas Jordão – Sistema Penitenciário e Ressocialização
11. Maria Amália Arruda – Crimes Cibernéticos
12. Marupiraja Ramos Ribas – Direito Processual Penal II
13. Paula Isabel Bezerra Rocha Wanderley – Direito Processual Penal I
14. Pierre Souto Maior – Sistema de Prisão e Liberdade Provisória
15. Teodomiro Noronha Cardozo – Teoria Geral da Pena
16. Saulo Miranda – Sociedade e Limites à atividade punitiva do Estado

RESUMO

A ideia da fraternidade toma forma no âmbito político, com reflexos na área jurídica, a partir com a Revolução Francesa de 1789, que consolidou a hegemonia burguesa, aboliu a servidão e os direitos feudais e proclamou os princípios universais de “liberdade, igualdade e fraternidade” (liberté, egalité, fraternité), idealizados pelo político francês de Jean Nicolas Pache (1746-1823) e aderidos como bandeira de luta pelos burgueses. Porém, enquanto os princípios da liberdade e da igualdade evoluíram até se converter em verdadeiras categorias políticas, a ideia de fraternidade não teve a mesma sorte, como se sobre ela caísse um manto de silêncio. Nos últimos anos foi-se percebendo cada vez mais certa impotência para afrontar os problemas não resolvidos da democracia, quanto à realização da liberdade e da igualdade, inclusive nos países democráticos mais desenvolvidos, motivo pelo qual se passou a questionar se as dificuldades estão no esquecimento da ideia da fraternidade. Este estudo trata justamente da aplicação do princípio da fraternidade em direito penal, mais especificamente na execução provisória da pena privativa de liberdade. O tema analisado é um recorte das ciências criminais que versa sobre a possibilidade de iniciar-se a execução provisória da pena privativa de liberdade, norteando-se pelo teor fraterno inserto na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 na efetivação dos direito humanos. Buscou-se uma relação possível entre a execução provisória ou antecipada da pena e o princípio da fraternidade pregado na revolução francesa e em resgate nesse século XXI. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e qualitativa. O objetivo geral implica em perceber e detalhar a razão da viabilidade da aplicação da execução provisória da pena balizado pelo princípio da fraternidade.

Palavras-chave: Execução provisória. Princípio da Fraternidade. Constitucionalismo.

ABSTRACT

The idea of fraternity takes shape in the political sphere, with reflections in the legal area, starting with the French Revolution of 1789, which consolidated the bourgeois hegemony, abolished serfdom and feudal rights and proclaimed the universal principles of "liberty, equality and fraternity (liberté, egalité, fraternité), devised by the French politician Jean-Nicolas Pache (1746-1823) and adhered as flag of struggle by the burghers. However, while the principles of freedom and equality have evolved to become true political categories, the idea of fraternity has not had the same luck, as if on it fell a cloak of silence. In recent years has been realizing increasingly certain impotence to addressing the unresolved issues of democracy, as for the attainment of freedom and equality, even in the most developed democratic countries, which went on to question whether the difficulties are forgotten the idea of fraternity. This study comes precisely from the application of the principle of fraternity in criminal law, more specifically in the provisional enforcement of the custodial sentence. The theme analyzed is a clipping of the Criminal Sciences that deals with the possibility of starting up the provisional enforcement of the custodial sentence, guiding themselves by the fraternal content insert on the Federal Constitution of 1988 and in law No. 7,210, of July 11, 1984 on human rights effective. Sought a possible relationship between the provisional enforcement of the penalty or early and the principle of brotherhood preached in the French Revolution and ransom in this 21st century. The methodology used was bibliographical and qualitative research. The overall objective implies understanding and detail the reason of the feasibility of applying the provisional enforcement of the sentence marked by the principle of fraternity.

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