Elementos de Tipo Direito Penal

Os elementos do tipo são:

Dolo:

1. Dolo Direto: é a consciência dos elementos do tipo e a vontade de realizá-los.

2. Eventual: o agente prevê o resultado e assume o risco de produzi-lo (Teoria da Assunção).

Culpa:

1. Consciente: o agente prevê o resultado, mas espera que ele não ocorra;

2. Inconsciente: o agente não prevê o resultado, que era objetivamente previsível. Conforme o art. 18, a culpa só é punida quando tiver previsão expressa: dos crimes contra a vida, apenas o homicídio prevê modalidade culposa.

Preterdolo: trata-se do crime que prevê uma conduta e o resultado que agrava a pena do tipo, obtido sem intenção (culpa). Segundo a letra do art. 19, pelo resultado que agravar especialmente a pena, só responde quem o tiver causado ao menos culposamente.

O Acesso à Justiça é um princípio fundamental da jurisdição, previsto no art. 5°, inciso XXXV da Constituição de 1988, que significa: A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

Com base nos estudos realizados sobre o tema 'Concurso de Crimes', analise a notícia transcrita abaixo e assinale a alternativa correta em relação à espécie de concurso de crimes e respectivo sistema de aplicação de penas: (Roubo e estupro em Santa Teresa - Fonte: RJTV 11/03/2009) Além de roubar dinheiro, aparelhos eletrônicos e um carro, o bando teria estuprado duas jovens, uma de 19 e outra de 24 anos. As vítimas foram encaminhadas para exame de corpo de delito, mas ainda não prestaram depoimento. Câmeras instaladas em prédios podem ter registrado a chegada e a partida dos criminosos. Peritos estiveram no casarão, onde funciona um centro cultural, e que também serve de moradia. A polícia investiga a possibilidade de que um dos moradores tenha facilitado a entrada da quadrilha. No local, não foram encontrados sinais de arrombamento. "Há algumas contradições que precisam ser esclarecidas. Por isso, os depoimentos das vítimas vão ser imprescindíveis para os esclarecimentos", afirma o delegado Marcos Antonio Silva.

RESPOSTA: Trata-se de concurso material heterogêneo entre os delitos de roubo e estupro, sendo aplicado o sistema do cúmulo material de penas.