Estado de Coisas Inconstitucionais
Por: junior_fernandes • 21/9/2016 • Monografia • 12.297 Palavras (50 Páginas) • 1.510 Visualizações
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agradecimentos
Aos meus pais, José Aroudo Pinto e Maria Valdeir Peixoto Pinto, por tudo aquilo que fizeram, em especial a construção do meu carácter e o senso de justiça, a eles toda minha admiração e gratidão.
A minha adorável filha, Gabriela, que serviu como mola propulsora para meu retorno aos estudos, e em particular ao curso de Direito.
A todo o corpo docente do Curso de Direito, dessa instituição.
À prof.ª. Alyne Ribeirete Pelisson orientadora do TCC I e da prof.ª Andresa Cristina Scatamburgo Bertão, orientadora do TCC II, ambas com respostas rápidas e opiniões claras, que ajudaram na conclusão deste trabalho.
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PINTO, José Haroldo Júnior. ECI – O Estado de Coisas Inconstitucional: Origem e consequências. 2016. 49 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Kroton, Campo Grande, 2016.
RESUMO
O presente trabalho tem a finalidade de analisar, como o Estado das Coisas Inconstitucional, poderá ser usado, uma vez que o mesmo foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF -347), e no para isso, no capítulo I, narraremos a origem do instituto do ECI, sua definição jurídica, no capítulo II, falaremos dos prós e contra do seu reconhecimento no ordenamento pátrio nacional, trataremos da importância do ativismo judicial, em um Estado democrático como o brasileiro, falaremos também de como outros países receberam o ECI, que teve sua origem na Colômbia, já no capítulo III, analisaremos as possíveis consequências desse reconhecimento, e de como é importante esse reconhecimento em um estado como o brasileiro, que historicamente é omisso, usando como manto a falta de recurso, a chamada capacidade do Estado em fornecer aos brasileiros as garantias previstas na sua Constituição, e finalmente no capítulo IV, tentaremos concluir de que maneira este reconhecimento poderá ser útil para a efetivação dos direitos previstos na constituição, que estão sendo negligenciados tanto pelo poder Legislativo e o poder Executivo.
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Palavras-chave: Estado das coisas inconstitucional; ativismo judiciário; efetivação da dignidade da pessoa humana.
PINTO, José Haroldo Júnior. ECI – O Estado de Coisas Inconstitucional: Origem e conseguencias. 2016. 49 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Kroton, Campo Grande, 2016.
ABSTRACT
This study aims to examine how the State of Things Unconstitutional, may be used, since it has been recognized by the Supreme Court, the accusation of breach of fundamental precept (ADPF -347), for this, in chapter I narrate the institute of origin of ECI, its legal definition, in chapter II, we will speak of the pros and cons of their recognition in national parental order, we will address the importance of judicial activism in a democratic state like Brazil, we will also talk of how other countries have received the ECI, which originated in Colombia, as in chapter III, we analyze the possible consequences of this recognition, and how important this recognition in a state like Brazil, which is historically silent, using as a cloak to lack of resources, the call State's ability to provide Brazilian guarantees set out in its Constitution, and finally in chapter IV, try to conclude how this recognition can be useful for the realization of the rights contained in the constitution, which are being neglected by both the legislature and the power Executive.
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Key-words: State of affairs unconstitutional; judicial activism; realization of human dignity.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
Capítulo I – surgimento e definições do eci
1.1 – surgimento do eci
1.2 – Dois Exemplos emblemáticos do eci colombianos
1.3 – o ECI no brasil
1.4 – Definição do ECI
1.5 – ATUAÇÃO DO STF APÓS O RECONHECIMENTO DO ECI
Capítulo iI – vantagens e preocupações do reconhecimento do ECI
2.1 – legalidade da ação do judiciário no caso do eci
2.2 – Do ativismo judicial
2.3 – vantagens do reconhecimento do eci
2.4 – como caracterizar o eci
2.5 – preocupações do eci
Capítulo IiI – argumentos lógicos e argumentos falaciosos
3. 1 – argumento lógico
3. 2 – falácia
3. 3 – alguns Tipos de falácias
3. 4 – LÓGICA ARGUMENTATIVA
3. 5 – falácias contra o eci
Capítulo Iv – Considerações finais
INTRODUÇÃO
Esta monografia exigida no 9º período do Curso de Direito da Kroton, unidade UNAES, tem como principal objetivo introduzir este novo conceito, Estado de Coisas Inconstitucional – ECI, reconhecido recentemente pelo Supremo Tribunal Federal.
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