Estudo dirigido direito constitucional

ESTUDO DIRIGIDO CONSTITUCIONAL 3

1. Sobre a imunidade material do parlamentar , assinale a alternativa CORRETA :

A – a imunidade material é de ordem publica e pertence ao parlamentar , portanto , renunciável.

B - a imunidade material é relativa à impossibilidade de responsabilização criminal, por atos , palavras e opiniões , não abrange os vereadores.

C – mesmo as manifestações que não guardem pertinência temática com o exercício do mandado parlamentar estão cobertas pela imunidade material.

D – mesmo após cessado o mandato , o parlamentar não pode ser responsabilizado por atos praticados durante o mandato, cobertos pela imunidade material.

1. Assinale a alternativa CORRETA

A – projetos de lei de iniciativa do presidente da republica e dos tribunais superiores terão o senado federal como casa iniciadora.

B – em caso de urgência solicitada pelo Presidente da Republica , a não apreciação do projeto de lei pela câmara e pelo senado em quarenta  cinco dias casa, implicará o arquivamento do projeto.

C – o veto parcial somente abrangerá texto integrl de artigo , de paragrafo de inciso ou de alínea

D – a votação do veto sera feita em escrutínio aberto e nominal

1. Sobre as comissões , em razão da matéria de sua competência , estão corretas as afirmativas , EXCETO

A – encaminhar projeto de lei já discutido e aprovado para votação na comissão de constituição , justiça e cidadania

B – soclicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão

C – reunir-se em sessão conjunta para a aprovação de lei complementar

D – apreciar programas de obras , planos nacionais de desenvolvimento e emitir parecer sobre eles.

1. Diante do ato normativo do poder executivo , que exorbite do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa , compete exclusivamente ao congresso nacional

A – emendar o ato ,a fim de enquadra-lo nos limites da delegação legislativa

B  - sustar o ato

C – extinguir o poder regulamentar

D – declarar – lhe a validade

1. Acerca do processo legislativo , assinale a alternativa CORRETA , de acordo com as disposições da CF ,

A – há veto tácito sempre que o presidente da republica deixa de sancionar a lei no prazo constitucionalmente exigido após sua aprovação

B – é vedada a apresentação de emenda parlamentar a projeto de lei de iniciativa privativa do presidente da republica

C – o presidente da republica está obrigado a fazer o esclarecimento sobre em que consiste a contrariedade ao interesse publico no veto politico a projeto de lei aprovado pelo congresso nacional

D – a sanção e promulgação de projeto de lei de iniciativa privativa do presidente da republica , mas apresentado por parlamentar , sana o vício de iniciativa , por convalidação .

1. Cite e explique as formas de promulgação da lei delegada