Estupro de vulneraves

1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS CRIMES SEXUAIS

Desde as primeiras civilizações, dentre as mais remotas como a Grega, Romana e Egípcia, a violência sexual sempre foi observada nas sociedades e em algumas delas sendo os atos praticados considerados legítimos ou legais. De forma geral, atos com conotação sexual ocorriam contra mulheres e faziam parte da cultura da sociedade da época assim como sempre existiu a necessidade de penalidade para o autor de tal crime, como meio de frear novas práticas.

Para os autores de crimes sexuais, as penas impostas eram severas e bastante cruéis, como a pena de morte, trabalhos forçados, assim como açoites. Porém, para que o crime fosse configurado era preciso que a vítima, que só poderia ser mulher se enquadrasse em alguns requisitos, como: estar sob o poder familiar patriarcal, ser honesta e virgem.

A evolução do direito se deu junto com a sociedade, onde os valores e comportamentos antes aceitos passam a não ser mais admitidos e assim reciprocamente.

De forma geral, o direito sempre passou por evoluções ao longo da história, em cada cultura adotada, tinha seus fundamentos diferenciados. A penalidade para os crimes sexuais foi uma das modalidades que também sofreram alterações, e vem sofrendo até os dias atuais, pois, ao verificar a necessidade de mudança por estar à humanidade em constante guerra, por não haver critérios de convivência estabelecidos na época, o Estado buscou estabelecer formas de conduta, com a elaboração de normas de convívio que deveriam ser cumpridas por todos os membros da sociedade, sob conseqüência de serem impostas penalidades a quem não as cumprisse.

Assim, como nos tempos remotos, a violência sexual viajou através dos tempos e passou a ser uma constante na sociedade moderna, sendo diferenciados os atos do passado que muitas vezes eram tidos como legais e os atuais que a depender de alguns requisitos são considerados no atual ordenamento jurídico como condutas ilícitas.

No entendimento de AZAMBUJA:

A violência, em suas mais diversas formas de expressão, sempre esteve presente na história de crianças e adolescentes. Embora pareça ser um problema contemporâneo, ela é fruto de um processo histórico que colocou a criança em lugar de pouca atenção e visibilidade, tanto no âmbito da ter sido a criança, por muito tempo, considerada o sujeito de direitos e merecedora de proteção.

Com o passar dos tempos e a natural evolução da sociedade, as penas passaram a ser mais humanizadas. Contudo, sem perder o intuito que era o de punir os autores de violência sexual. Nesse contexto, podemos observar que uma das principais mudanças no passar dos anos foi a Tutela Legal, que passou a abarcar não só as mulheres nas condições anteriormente mencionadas, mas qualquer outra independentemente de sua condição em ser ou não virgem, honesta de família ou prostituta, passando a ter nesse momento o escopo de proteger a liberdade e a dignidade sexual.

1.1 Lei de Talião e os Crimes Sexuais

Observaram-se na Babilônia no Código de Hamurabi em 1780 a.C., os primeiros indícios da existência do sistema adotado pela Lei de Talião. O sistema Talião é visto aos olhos atuais no mundo contemporâneo como uma aberração abominável, por termos exemplos através da história de sistemas desumanos onde a crueldade e atos insanos eram legalizados. Porém, para o período o Talião era interpretado como a cobrança social de vingança em favor da honra pessoal, familiar ou tribal. Contudo, era uma necessidade para época onde o homem não tinha noção de respeito acerca de seus pares e os mesmos eram contidos pelo medo de castigos muitas vezes bem mais cruéis e severos do que os praticados pelo infrator.

A Lei de Talião definida como: sistema de penas pelo qual o autor de um delito devia sofrer castigo igual ao dano por ele causado. foi instituída inicialmente, e funcionava da seguinte forma: A pena para os crimes consistia em castigo proporcional ao que o infrator causou a vítima. Esta lei simbolizava-se pela expressão “olho por olho, dente por dente”. No Talião, como a punição seria da mesma forma do praticado na conduta do infrator, observava-se com isso o intuito