Estupro de vulnerável
Por: 198425061984 • 3/10/2016 • Monografia • 15.496 Palavras (62 Páginas) • 714 Visualizações
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RESUMO
Bento, Charles, do Estupro DE Vulnerável, relatização da vulnerabilidade sexual de acordo com o artigo 217-a do código penal, Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à (Faculdade Anhanguera) como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em (Direito).
RESUMO
Os crimes sexuais são quando tiram a liberdade sexual e a dignidade do indivíduo, destacando desde já que o Direito é dinâmico e se adapta a cada novo momento histórico vivido pela sociedade e o artigo 217-A com a reforma legislativa para a inclusão do novo tipo penal, o Estupro de Vulnerável, mais gravoso e específico para garantir o direito à dignidade sexual do menor de 14 anos, a respeito do tema, discutiremos a possibilidade de aplicação da teoria do erro tipo, colocando em debate à hipótese em que o agente é namorado da vítima, Sendo assim, verificaremos se o referido delito, anteriormente à “novatio legis”, fazia parte do rol taxativo dos crimes hediondos, cuja conclusão influirá diretamente na aplicação ou não do art. 9º da Lei 8072/90 e, consequentemente, nas questões de direito intertemporal e Por fim, abordaremos as controvérsias existentes acerca da possibilidade de continuidade delitiva, sendo mencionado o histórico das fundamentações.
Palavras chave: estupro de vulnerável e relatização da vulnerabilidade sexual de acordo com o artigo 217-a do código penal.
BENEDICT, CHARLES, THE VULNERABLE OF RAPE, RELATIZAÇÃO SEXUAL VULNERABILITY ACCORDING TO THE 217 TO THE CRIMINAL CODE, WORK COMPLETION OF COURSE PRESENTED TO (FACULTY ANHANGUERA) AS A PARTIAL REQUIREMENT FOR OBTAINING A GRADUATE DEGREE IN (RIGHT).
ABSTRACT
Sexual crimes in general bolster freedom and sexual dignity of the individual, ensuring the free provision for sexual restraint and practice forced act. Article 217-A specifically protects the sexual dignity, inviolability and healthy sexual development that had as vulnerable by the law so that sexual behavior can evolve normally and without physical or mental trauma. Regarding the issue, we discuss the possibility of applying the error type theory by discussing the situation where the agent is boyfriend of the victim, So check if the said offense before the "Novatian legis", was part of the list exhaustive of heinous crimes, the completion of which will influence directly in the application or not of art. 9 of Law 8072/90 and, consequently, in the intertemporal law and Finally questions, we discuss the controversies about the possibility of delitiva continuity, and mentioned the history of foundations.
Keywords: rape of vulnerable and relatização sexual vulnerability in accordance with Article 217-a of the Criminal Code.
Sumário
1 INTRODUÇÃO
2 CAPÍTULO
3 CAPITULO
3.1 JURISPRUDÊNCIAS ATUAIS E POLÊMICAS
4. CONCLUSÃO
5. REFERÊNCIAS
- INTRODUÇÃO
Destacando uma Analise do artigo 217-a do Código Penal, em sua nova estrutura, com suas diversas transformações no ordenamento jurídico, os diferentes costumes e hábitos dos jovens do século 21,destacando-se inúmeras incertezas sobre o novo tipo penal, tendo tal finalidade a análise dos elementos estruturadores do delito do estupro de vulnerável, com base neste estudo, onde demonstraremos a possibilidade de compreender a figura típica do estupro de vulnerável, onde será identificada as condutas, como criminosa no demonstrativo da descrição exata do fato, destacando-se o caso concreto deve ajustar-se para constituir crime, destacando-se que sempre explorando a concepção com uma analise de crime, inicialmente verificaremos os elementos que formam o estupro de vulnerável, procurando sempre ampliar o conhecimento para a especificação do objeto material e do objeto jurídico tutelado, passando pela análise dos elementos objetivos e subjetivos do tipo de cada caso exposto, bem como dos sujeitos ativo e passivo, para, depois de todo estudo e pesquisas sobre o tema, ver gradualmente o momento em que o delito se consuma, e com o decorrer dos estudos discutiremos a ação penal adequada para o processamento do crime.
- CAPÍTULO
O principal objetivo do Direito Penal, onde tem por finalidade dirigir os seus comandos legais ao homem, proibindo ou mandando que se faça algo, pois somente este é capaz executar ações com consciência do fim, onde lastreia-se na voluntariedade da conduta humana, limitando-se a normatividade jurídico-penal às atividades finais humana, Por esta razão, resulta a exclusão do âmbito do Direito Penal, seres como os animais, que não têm consciência do seus agir, praticando ações por extinto dividindo-se em:
DIREITO PENAL OBJETIVO: é o conjunto de normas impostas pelo Estado, a cuja observância os indivíduos podem ser compelidos mediante coerção, constituindo um padrão de comportamento, em razão do qual se dirá se uma conduta é correta ou incorreta no plano jurídico.
DIREITO PENAL SUBJETIVO: É o direito do Estado de punir o infrator da norma penal cuja titularidade é exclusiva do Estado, em face o seu poder de império.
Referências bibliográficas:
Capez, Fernando. Curso de Direito Penal I. 16. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2012. 651p.
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