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Evolução Histórica no Direito Penal Brasileiro

Por:   •  26/11/2016  •  Monografia  •  22.431 Palavras (90 Páginas)  •  581 Visualizações

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        09

2 DO INFANTICÍDIO        11

2.1 Conceito        11

2.2 Histórico        12

2.3 Evolução Histórica no Direito Penal Brasileiro        15

2.4 Objetividade Jurídica        20

2.5 Sujeitos do Delito        22

2.5.1 Sujeito Ativo        22

2.5.2 Sujeito Passivo        23

2.6 Critérios Tipificadores do Infanticídio        25

2.6.1 Motivo de honra        25

2.6.2 Influência do Estado Puerperal        32

2.7 Elementos do Tipo        37

2.7.1 Elemento Temporal        37

2.7.2 Elemento Subjetivo        38

2.8 Qualificação Doutrinária        41

2.9 Consumação e Tentativa        42

2.10 Pena e Ação Penal        44

3 DO CONCURSO DE AGENTES        45

3.1 Definição        45

3.2 Formas de Concurso de Agentes        45

3.2.1 Co-autoria        45

3.2.2 Participação        46

3.3 Natureza Jurídica        46

3.4 Liame Subjetivo        47

3.5 Punibilidade        48

3.6 Comunicabilidade de Condições, Elementares e Circunstâncias        49

3.7 Concurso de Agentes no Infanticídio        50

4 PERÍCIA NO CRIME DE INFANTICÍDIO (CRUCIS PERITORUM)        56

4.1 Natimorto        56

4.2 Feto Nascente        56

4.3 Infante Nascido        57

4.4 Recém -Nascido        58

4.5 Prova de vida extra uterina autônoma        59

4.6 Causa Jurídica da Morte        66

4.7 Estado Somatopsíquico da Parturiente        67

4.8 Exame de Parto Pregresso        68

5 DISTÚRBIOS PSIQUIÁTRICOS PUERPERAIS        69

5.1 Blues Puerperal ou Síndrome da Tristeza Pós-Parto        70

5.2 Depressão Puerperal ou Depressão Neurótica Pós-Parto        71


5.3 Psicoses Puerperais ou Distúrbios Afetivos Psicóticos-Puerperais        73

6 INFANTICÍDIO NO DIREITO COMPARADO        75

6.1 Análise dos Dispositivos Legais        75

6.1.1 Infanticídio como Homicídio Simples        75

6.1.2 Infanticídio como Homicídio Privilegiado        75

6.1.3 Infanticídio como Crime Autônomo        76

6.1.4 Adoção do Critério Fisiopsicológico        77

6.1.5 Adoção do Critério Psicológico        79

7 INFANTICÍDIO NO ANTEPROJETO DO CÓDIGO PENAL        83

8 CONCLUSÃO        86

9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        89


 INTRODUÇÃO

O Direito Penal visa garantir a convivência mais harmônica e passiva na sociedade, pela sanção de condutas reprováveis, sempre mantendo-se em conformidade com a realidade da vida, suas manifestações e suas exigências sociais, sob pena de tornar-se inócuo.

O crime de infanticídio,  previsto no artigo 123 do Código Penal Brasileiro, e um homicídio doloso e a vitima e o nascente e como o sujeito ativo a própria genitora. No entanto este tipo de crime não e privilegiado de homicídio, mas um delito autônomo e praticado sub a influencia do estado puerperal, sendo praticado durante ou após o parto.

As divergências desse crime, no que diz respeito a influencia do estado puerperal, adotada no código vigente.

Neste trabalho analisaremos e daremos inicio a de uma analise do que e o crime de infanticídio e suas características e as correntes doutrinarias tendo como base a teoria extensiva ou restritiva de autor desta forma terá uma maior de compreensão mais aprofundada do tema central deste trabalho e conclusões.                                       


2. DO INFANTICÍDIO

2.1 Conceito

A palavra infanticídio vem do latim e tem como significado a morte daquele que esta nascendo. O crime de infanticídio está previsto no art. 123 do Código Penal, onde a genitora mata, o próprio filho, sob “a influência do estado puerperal”, logo após ou durante o parto, colocando em seu preceito secundário pena de detenção de dois a seis anos.

De acordo com os motivos do Código Penal:

“o infanticídio é considerado um delectum exceptum quando praticado pela parturiente sob a influência do estado puerperal. No entanto, esta cláusula, como é evidente não quer significar que o puerpério acarrete sempre uma perturbação psíquica, é necessário que fique averiguado ter esta realmente sobrevindo em conseqüência daquele, de maneira a diminuir a capacidade de entendimento ou de autodeterminação da parturiente.”

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