Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo

Aluno Lucas Dorneles da Silva

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo – Rio Grande do Sul

Processo xxx

Otavio Santos, brasileiro, solteiro, agricultor, portador do CPF xxx.xxx.xxx-xx, RG/RS xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua X, nº xx, Bairro Xx, Bento Gonçalves, endereço eletrônico [e-mail] vem, respeitosamente, representado por seu advogado infra-assinado, procuração nos autos do processo, apresentar CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I - DOS FATOS

Pelo que se entende dos documentos anexados na ação principal, o autor jamais desfrutou da posse, no sentido fático da palavra, sobre o bem ao qual pretende injustamente “apoderar-se”, tendo o mesmo casa própria na Rua Y, Bairro Y, Cidade de Bento Gonçalves.

Sabemos que o requisito básico na ação de reintegração de posse, para sua admissibilidade, é a prova inequívoca e incontroversa de que o autor tenha exercido a posse no imóvel ao qual pretende reintegrar-se, para só então merecer tal instituto. Como nunca a teve (a posse), é impossível recuperar a mesma, por óbvio.

Quanto aos eucaliptos, defende o requerido que havia autorização de João da Silva para cortar os mesmos e usufruir de seus frutos (monetários) como bem quisesse.

II – DO DIREITO

Sabe-se que o requerido é hipossuficiente, não possuindo outro imóvel para residir com sua família, ressalvado o bem do qual tratamos neste litígio.

Ainda, temos que inexiste data exata da ocupação da área pelo requerido. Alega , também,  o demandado, que conheceu o imóvel  abandonado e que ocupa uma ínfima porção da totalidade da área. São notórias as benfeitorias feitas pelo mesmo no local, agregando-lhe, até mesmo, valor. Considera-se um local digno para viver após todas as transformações feitas, restando  a parte ré prejudicada caso lhe fosse tirado o direito de permanecer no local.

Saliente-se, a propriedade somente é concebível e aceitável, se vinculada à função social. Tal ditame foi redigido pelo artigo 5º, XXIII, e artigo 170 caput, e inciso III, da Carta Magna.

III – DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

1 – A gratuidade judiciária por tratar-se de pessoa pobre no sentido literal da palavra.

2 – Conforme art. 485, IV, sendo ausente pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, o juiz não poderá resolver o mérito, julgando-a, então, improcedente.

3 – Protesta por todos os meios admitidos de provas a serem produzidos.

4 – Condenação da parte autora a pagar honorários de sucumbência e os previamente fixados.

Termos em que pede deferimento.

São Leopoldo, 09 de setembro de 2016.

Lucas Dorneles da Silva – OAB/RS xxx.xxx