Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ª Vara Criminal da Comarca de __________

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ª Vara Criminal da Comarca de __________.

Autos nº:.......

Tiberius Caio, brasileiro, solteiro, com profissão de ***, portador da identidade de nº 22.222.222, e CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado em R. Figueira nº XX, bairro Z, CEP- 00.000.000 Betim-MG, vem por meio do seu advogado e procurador, Nº OAB/MG 11.111 com escritório profissional em R; Aranhas, nºXXX, bairro XZ, CEP- 11.111.111, Betim-MG, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência alegar

Exceção de impedimento.

DOS FATOS

Tiberius Caio foi denunciado por ter cometido o crime de estelionato art. 171, 2,  VI, CP, passando um cheque sem fundo ao comprar uma bicicleta do comerciante Autor da presente ação, iniciando a denuncia no dia 17/02/2016.

 Ocorre que ainda na delegacia o Réu ouviu a vitima dizer que.”seu caso já estaria ganho” por ser seu avô, juiz responsável pela ação, também podendo ser ouvido por outras pessoas que ali no local estavam.

 Logo, eu como procurador fui atrás de fatos que comprovassem tal alegação e também depois da citação, pude constatar que é verdadeira a afirmativa do réu, estando o Juiz deste juízo impedido de apreciar a causa, com fulcro no art. 252, IV do CPP.

 DO DIREITO

 Art. 252: “O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que”:

IV- “ele próprio ou seu cônjuge ou parente consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral ate o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito”.

DO PEDIDO

 Face ao exposto, espera-se que o pedido seja recebido e julgado procedente, afastando-se o juiz da presente ação e redistribuindo o processo a um outro juiz competente, fazendo-se assim valer o Direito e a imparcialidade da Justiça.

 Nestes termos, aguarda deferimento.

Betim, 17 de março de 2016

Octávio Henrique Antunes de Carvalho

OAB/MG 111.111