Execução de alimentos

FACULDADE DAMÁSIO

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL

PROJETO DE MONOGRAFIA

Execução de Alimentos

Aluna: Raphaela de Figueiredo

Orientador: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva

CUIABÀ – MT 2016

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1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Título/ Subtítulo: Execução de Alimentos

Autor: Raphaela de Figueiredo

Orientadora: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva

Área de Concentração: Direito Processo Civil Linha de pesquisa: Direito Processo Civil Duração: 120 dias

Inicio: 10 de Outubro de 2016

Término: 02 de Março de 2017

1. TEMA

Execução de Alimentos

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA

O presente trabalho analisa as alterações do Código de Processo Civil – 2015 trouxeram para o âmbito familiar, mais precisamente o que tange a Execução de Alimentos.

1. PROBLEMA

O Novo Código de Processo Civil –2015 trouxe consigo competente e interessante acrescentamento na forma de se designar e cobrar a dívida alimentícia. Prestigiando mecanismos extrajudiciais prévios para composição de conflitos desta natureza.

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Desta forma, com a alteração do Código de Processo Civil, é de inestimável importância destacar quais foram às alterações sofridas, quando nos referimos a Execução de Alimentos.

1. HIPÓTESES

As modificações sofridas no que tange a Execução de Alimentos, certamente, implicarão na considerável redução do número de ações de conhecimento em trâmite nas já assoberbadas e acumuladas Varas de Família de todo o País. Pelo fato de que o CPC/1973 não era categórico, nada obstante, silenciava-se a respeito da possiblidade de se reconhecer a obrigação da prestação alimentar através de escritura, documento ou instrumento lavrado extrajudicialmente entre as partes.

1. OBJETIVO

O desígnio do trabalho é o debate, a ponderação sobre as alterações sofridas no CPC/15 no que tange Execução de Alimentos, sendo um tema que sofrera consideráveis alterações, tornando-se matéria de interesse dos operadores do direito, na equação de fatores como a celeridade, a efetividade, a acessibilidade e a justiça.

1. JUSTIFICATIVA

O presente trabalho trata da premente e relevante tarefa de elucidar O Novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, sancionado em 16 de março de 2015, o qual trouxe expressivas inovações para inúmeras áreas do  Direito Civil e, por conseguinte, para o Direito de Família, sendo o instituto da execução de alimentos um dos que sofreram as mais  sensíveis mudanças.

Tal cenário convida a uma análise percuciente da questão, que passa pela confusão que ainda se verifica nas mudanças ocorridas no Novo CPC, tais como a possibilidade de execução de alimentos de um modo diferente daqueles que se era acostumado a ver diariamente.

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Nota-se que o Novo Código de Processo Civil surgiu com o intuito de ser mais eficaz que seu precursor, tendo por missões, a celeridade processual, o prestígio da mediação e conciliação, a resolução rápida e efetiva de conflitos, dentre outras.

Enfim, o Código de Processo Civil de 2015 trouxe inúmeras variações à execução de alimentos, sendo satisfatória para muitos e nem tanto para outros, se o Novo Código conseguirá trazer maior efetividade à prestação jurisdicional e sanando de maneira célere os conflitos, é o questionamento que fica, o qual apenas o tempo e a vivência prática poderão responder.