Exemplo de Avaliação 2º Bimestre 2013 (2) (Prova Oficial Direitos Humanos)

) A doutrina que defende que cada Estado tenha a sua Constituição e que, nessa, estejam contidos Direitos Humanos Fundamentais, como proteção contra o poder, chamamos de:

a) Liberalismo.

b) Constitucionalismo.

c) Socialismo.

d) Marxismo.

e) Sofismo.

2) Dentre todas as declarações de direitos humanos que conhecemos, a mais reconhecida, por seu conteúdo e importância, é:

a) a Declaração do Estado da Virgínia, pois é com esta declaração, de 1789, que os Direitos Humanos foram consagrados e universalizados.

b) a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, pois é com esta declaração, de 1789, que os Direitos Humanos foram consagrados e universalizados.

c) a Declaração dos Direitos do México, pois é com ela que instituímos os direitos sociais.

d) a Declaração de Independência das 12 colônias norte-americanas, pois, por meio delas, os Direitos Humanos foram consagrados e universalizados.

e) a Declaração de Direitos Brasileira, pois, por meio dela, instituímos os Direitos Sociais.

3) De acordo com o livro-texto (FERREIRA FILHO: 2010), os Direitos

Humanos possuem características que não podem ser ignoradas. Não são

apenas direitos que decorrem da natureza humana. São universais, ou seja, direcionados a todos, sem distinção. Também são inalienáveis, pois não podem ser tomados ou vendidos. Esses direitos também são imprescritíveis e isso significa dizer que não se perdem no tempo.

Diante dessa afirmativa e analisando as situações abaixo expostas, assinale aquela que fere a característica da inalienabilidade:

a) A venda da liberdade.

b) Direito oferecido a uns e negado a outros.

c) Supressão do direito de agir em decorrência do tempo.

d) Distinção entre povos.

e) Prescrição do direito à vida.

4) A Constituição Federal Brasileira fixa a competência de promover o inquérito civil e a ação civil pública na seguinte instituição:

a) Ministério Público.

b) Poder Executivo.

c) Poder Legislativo.

d) Polícia Federal.

e) Polícia Civil.

5) No Brasil, o órgão responsável por proteger os direitos fundamentais,

prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo poder Executivo, ao qual chamamos de administrador, é:

a) O Poder Legislativo.

b) A Procuradoria.

c) O Ministério Público do Trabalho.

d) O Poder Judiciário.

e)