FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO PARANA DIREITO PROCESSUAL PENAL

FESP / FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO PARANA DIREITO PROCESSUAL PENAL II – 1º BIMESTRE

 

 

 

 

ATIVIDADE 01  

 

 

 

Com base no caso hipotético a seguir exposto, elabora uma denúncia, na qualidade de representante do Ministério Público, considerando os requisitos, pressupostos e condições necessários para o seu recebimento em juízo. A atividade deve ser realizada individualmente e enviada até o dia 13/04/2021.

 

Consta do Inquérito Policial que, Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, atualmente com 26 anos de idade, profissão indefinida, portador do RG x.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua das Palmas, nº xx, Curitiba, Pr., atualmente preso preventivamente e recolhido junto ao Presidio Provisório deste Estado, no dia 10 de dezembro de 2020, encontrava-se no interior do Bar Dois Irmãos, localizado na Av. 19 de Outubro, nº xxxx, na companhia outros três amigos, não identificados. Por volta das 23:45h, chegou ao referido estabelecimento Ronivon da Conceição, antigo desafeto de Fulano de Tal. Segundo as declarações das testemunhas Bogoloff Antunes e Jacson Orisberto, que se encontravam no mesmo local, assim que chegou, Ronivon passou a ser provocado por Fulano de Tal. Incomodado com a situação, Ronivon teria tentado sair do referido Bar, mas foi abordado por Fulano de Tal que lhe segurou pelo braço direito perguntando se Ronivon estaria realmente namorando com Britney de Tal, irmã de Fulano de Tal. Ronivon teria dito que seria melhor eles não conversarem sobre isso naquele momento e virou-se para ir embora. Diante disso, Fulano de Tal, que não aceitava o relacionamento de Ronivon com sua irmã, sacou uma Pistola Taurus PT 92 AFS-D Cal 9 mm, com numeração raspada, e disparou três vezes contra Ronivon, atingindo-lhe as costas. Ronivon, em virtude dos ferimentos, morreu instantaneamente. Após efetuar os disparos, Fulano de Tal empreendeu fuga do local, tendo sido preso 16 dias mais tarde, por agentes da Delegacia de Vigilância e Captura, em cumprimento a um Mandado de Prisão Preventiva, expedido pelo Juiz da 1ª Vara de Inquéritos Policiais. Em virtude destes acontecimentos, foi instaurado Inquérito Policial, nº xxx.xxx, junto a delegacia do 19º Distrito desta Capital. Por solicitação da autoridade policial responsável pela investigação, foram ouvidas as duas testemunhas presentes no local, bem como solicitados os Laudos Periciais pertinentes, que se encontram juntados no referido Inquérito. Embora Britney não tenha sido ouvida durante a investigação, a mesma foi mencionada no Inquérito, constando do Relatório elaborado pelo Delegado seus dados pessoais e endereço residencial. Concluída a investigação, o Inquérito Policial foi enviado ao órgão do Ministério Público, chegando ao gabinete, segundo o Cartório Criminal, em 29 de março de 2021. Tendo como base estas informações, elabore uma Denúncia e date a mesma com a data do último dia para o seu regular oferecimento.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

DA COMARCA DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ

 

 

 

 

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ,

por intermédio da Promotora de Justiça que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Inquérito Policial registrado, vem à digna presença de Vossa Excelência oferecer denúncia em face de:

 

FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, atualmente com 26 anos de idade, profissão indefinida, portador do RG x.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua das Palmas, nº xx, Curitiba, Pr., atualmente preso preventivamente e recolhido junto ao Presidio Provisório deste Estado;

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