FEMINICÍDIO - IMPACTOS CAUSADOS PELA LEI 13.104/2015 APÓS UM QUINQUÊNIO NO ÂMBITO JURÍDICO

FACULDADE DE TALENTOS HUMANOS – FACTHUS

FEMINICÍDIO - IMPACTOS CAUSADOS PELA LEI 13.104/2015 APÓS UM QUINQUÊNIO NO ÂMBITO JURÍDICO

UBERABA-MG

2020

FEMINICÍDIO - IMPACTOS CAUSADOS PELA LEI 13.104/2015 APÓS UM QUINQUÊNIO NO ÂMBITO JURÍDICO

Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Talentos Humanos – FACTHUS, como requisito avaliativo para aprovação na Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I do curso de Direito, integrante da estrutura curricular do 9º período

Orientadora: Régia Chaves

UBERABA, MG

2020

SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO        1

2        JUSTIFICATIVA        3

3        OBJETIVOS        4

3.1        Objetivo Geral        4

3.2        Objetivos Específicos        4

4        METODOLOGIA        5

REFERÊNCIAS        6

1. INTRODUÇÃO

        O presente trabalho versa sobre a evolução e melhoria com a entrada da lei nº 13.104/2015. Desde os tempos remotos é nítida a desvalorização da mulher na sociedade, ela foi criada para satisfazer o homem, cuidar da casa e da família. Na Antiga Atena, se algum rei tivesse uma filha, era morta, podendo viver somente se nascesse o filho, para assumir seu reinado. Na Idade Média quando alguma mulher demonstrasse algum comportamento imponderado, insubordinado ou livre, que foi no caso das bruxas, que recusavam os padrões, tinham sabedoria da ancestralidade, mediunidade e curavam doenças, eram perseguidas e mortas por se destacarem e apresentarem uma ameaça a cultura patriarcal da época. Até no século XIX na Índia, se uma mulher perdesse seu marido ela deveria ser queimada junto com ele.

        Mesmo depois de tanto sofrimento e insubordinação, a mulher continuou lutando por uma vida mais digna, o que resultou na evolução dos direitos femininos, com pequenas conquistas até que resultou à promulgação da lei nº 13.104/2015, que acrescentou ao art. 121 do Código Penal a qualificadora do feminicídio no sistema jurídico penal brasileiro.

        A discussão em fomento tem por intuito discutir sobre o tratamento desigual destinado às mulheres em função da inferiorizarão de gênero, o que motiva a prática do crime de feminicídio. A tipificação do homicídio praticado contra mulher em virtude da qualidade de gênero resulta em enorme avanço na sociedade brasileira, gerando mais visibilidade ao tema, chegando ao conhecimento de todos, principalmente aos envolvidos, tanto para mulher que sofreu a violência doméstica que conhecerá todo o procedimento para se proteger através de medidas protetivas a fim de se evitar o trágico feminicídio, e de conhecimento também do agressor que poderá pensar duas vezes antes de cometer o crime, pois a lei abrange uma punição mais severa que o homicídio simples, porque além de ser uma qualificadora do artigo 121 do Código Penal Brasileiro é também tipificado na lei de crimes hediondos, surtindo assim efeito na pena, pois não tem fiança.

        No entanto, a efetivação da lei do feminicídio só poderá ocorrer se presentes também meios de prevenção, como políticas públicas que incentivam a fiscalização das medidas protetivas, dispositivos que ajudam a polícia a chegar mais rápido ao local da iminente violência, para evitar que o pior aconteça, criação de mais delegacias especializadas para atender mulheres vítimas de violência doméstica com agentes capacitados para dar o devido amparo à essas vítimas, com a intenção de preservar a integridade física delas.

        Há um caminho longo a se percorrer até erradicar o feminicídio no Brasil, tendo em vista que o patriarcalismo surgiu desde os primórdios da sociedade e contaminou o mundo todo. A taxa de feminicídio no Brasil é a quinta maior do mundo, para ocorrera redução dessa taxa é necessário a conscientização de toda a sociedade desse crime, seus efeitos no processo penal e suas consequências, além da criação de mecanismos de prevenção que coíbe a agressão menos grave para evitar a de maior gravidade, ou seja, o feminicídio.

1. JUSTIFICATIVA

        O objetivo central do presente Trabalho de Conclusão de Curso I, é analisar a importância, os impactos positivos e a efetividade da inclusão do feminicídio no Código Penal brasileiro como qualificadora do crime de homicídio, tal pesquisa tem por interesse fulcral analisar e comprovar a efetividade da lei 13.104/15, bem como seus impactos frente a sociedade brasileira durante seus 5 anos de vigência, tal pesquisa se torna primordial no âmbito comparativo pois a violência doméstica é uma realidade desde os primórdios dos tempos tendo em vista a desproporção de força entre os seres humanos que nascem com os cromossomos X e Y, denominados homens, em comparação com os seres humanos que possuem 2 cromossomos X, denominados mulheres. Tal trabalho se faz necessário para uma métrica entre o poder de coerção que a lei penal exerceu sobre a sociedade brasileira, uma vez que foi criada no intuito de coibir agressões domesticas. Com o levantamento dos dados poderemos analisar se realmente está sendo efetiva somente a criação de tal dispositivo ou ainda se faz necessário a criação de mecanismos subsidiários para que a violência doméstica seja erradicada em nosso país.