FICHAMENTO DE CRIMINOLOGIA CLINICA E EXECUÇÃO PENAL

FICHAMENTO DE CRIMINOLOGIA CLINICA E EXECUÇÃO PENAL DO LIVRO DO AUTOR: ALVINO AUGUSTO DE SÁ.

O autor apresenta, inicialmente, duas teorias acerca da legitimação da repressão da delinquência através de instancias estatais de controle, sendo elas a absoluta ou retributiva, que se baseia no princípio da justiça por meio da punição, sendo a pena repressiva e punitiva. E a teoria relativa ou preventiva, que visa a finalidade social da pena, não tanto a justiça, entendendo a pena como algo socialmente relevante, sendo um instrumento de prevenção (geral, relativa à sociedade ou prevenção social, relativa ao sujeito).

Ao se tratar da teoria absoluta, pode-se dizer que a finalidade da pena é restabelecer a ordem que foi afetada pelo ato infracional, mantendo assim, a ordem e os valores. O grande proveito dessa teoria é a preocupação pela justiça, pela proporcionalidade da pena relativa à gravidade do delito e da culpa.

Em relação a teoria da prevenção geral negativa, a pena aplicada ao sujeito seria um exemplo intimidativo em relação à sociedade, enfatizando um processo educativo. Já a teoria da prevenção geral positiva, através da justiça, visa fomentar a consciência dos valores básicos da sociedade. Além disso, há a prevenção especial, que tem seu foco no individuo, procurando neutraliza-lo e dissuadi-lo do cometimento de novos crimes.

Como referência para discussão do assunto, o autor apresenta o pensamento de Giuseppe Bettiol, que adota a teoria retributiva, em que a pena, para ele, embora seja um mal à medida que traz sofrimento ao infrator, não é mal do ponto de vista moral, mas um bem em si, por proporcionar a reafirmação da norma, de um valor. Além disso, Bettiol coloca a prevenção especial, como uma reafirmação da criminologia, partindo da ideia de que a conduta criminosa tem origem na personalidade problemática e criminosa devido uma possível anomalia orgânica e/ou psíquica, já que foca seu olhar na recuperação do indivíduo.

O autor apresenta o pensamento de mitificação da ideia de reeducação do indivíduo, por haver uma ilusão de que é possível obter uma sociedade perfeita com sujeitos perfeitos. Desse conceito, surge o pensamento de que a pena não pode ser a reeducação, já que trata-se de um processo que deve partir da escolha do indivíduo, não podendo o Estado interferir em sua escolha, sua liberdade individual. O direito penal e a pena não deveriam ser uma forma do Estado coagir a consciência individual, que deve ser livre, tanto para escolhas do bem quanto para o mal.

A partir do olhar ao sujeito e baseando-se em Figueiredo, o autor coloca a importância da psicologia clínica, de forma que irá escutar o indivíduo ajudando-o a fazer uma escuta interna e compreender suas tenções e contradições internas, sendo possível que o mesmo se posicione diante delas. Sendo assim, a psicologia clínica tem a missão de ajudar o indivíduo a se deparar e se posicionar diante de suas verdades míticas, sua existência humana, suas aspirações, conflitos, contradições e seus conteúdos éticos e existenciais, através de sua escuta.

O autor também fala das dificuldades que todos, como humanos, passam e uma das expressões mais fortes desse drama existencial do homem seja o crime. O crime talvez seja a busca de satisfação de desejos e impulsos em contrapartida aos valores aceitos pela sociedade. Dessa forma, entende que o homem sempre carregará a propensão ao delito, da mesma forma que o homem que comete o delito sempre estará propenso aos princípios éticos que todos partilham. Com isso, seria importante traçar estratégias de um diálogo entre a sociedade encarcerada e a não encarcerada, não visando a ressocialização, mas a reintegração social. Não se tratando de reduzir o excluído ou integrar o excluído, mas se posicionar diante do excluído, de dialogar com o contraditório.