FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA A LUZ DO CÓDIGO CIVIL

FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA A LUZ DO CÓDIGO CIVIL

Oliveira, Gislaine Maria¹

RESUMO

O presente trabalho tem como escopo demonstrar as variações da nova família e a importância da filiação socioafetiva no direito de família. Seguindo uma vertente da evolução histórica da família no Brasil até a família contemporânea nos dias de hoje. Observa-se que a família deixou de ser patriarcal e tornando-se nuclear, e assim as relevantes alterações de sua estrutura refletem no aspecto jurídico, social, econômico, político e cultural. Tendo em vista que, a família perdeu diversas funções iniciais e hoje se destaca o afeto como elemento formador da família na pós modernidade. Sendo assim, o conceito arcaico de família e que filhos seriam só parentes de primeiro grau em linha reta consanguíneos, muda totalmente com a nova configuração familiar, desbiologizando a filiação e mudando assim o ponto de vista da posse do estado de filho. O Código Civil de 2002 no artigo 1593 ampliou o conceito perante as presunções legais de paternidade, consagrou a isonomia entre os filhos. Portas foram abertas para a filiação socioafetiva, bastando ser tratado com filho fosse, usando ou não o nome familiar, e que a conduta afetiva de ambos os lados tivessem uma convivência em harmonia com a família, gerando uma conduta afetiva mútua em que o vínculo de amor é duradouro. Assim, a posse de estado exibe um mínimo de duração de atos que se repetem e geram estabilidade, condicionando a uma habitualidade na relação. O reconhecimento da filiação socioafetiva se estende em efeitos jurídicos, sendo assim quem foi criado por outrem é filho, e vem sendo predominado o entendimento no cenário jurídico, inclusive a postular alimentos ao pai afetivo. A afetividade ascendeu um novo patamar no Direito de Família como um princípio que deve ser seguido e que contém direitos, deveres e obrigações.

Palavras-chave: Afeto. Direito de Família. Filho. Filiação. Socioafetiva.

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