A Identificação dos Artigos à luz do Código Civil
Por: Matheus Nonato • 13/11/2017 • Relatório de pesquisa • 2.539 Palavras (11 Páginas) • 344 Visualizações
UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CAMPUS PINHEIROS
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
Cleidson Nolacio de Oliveira | RA C001CD-7 |
Fernando César do Nascimento | RA C09621-0 |
Franciele Figueiredo dos Santos | RA C22485-5 |
Mariana Rodrigues Nonato da Silva | RA C12444-3 |
Mario Salvia Neto | RA T16084-7 |
ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA 2017
6°/7º Semestres
Professora: Roberta Toledo
Marco Antônio João é proprietário de um veículo para uso próprio e, contratou seguro junto à Seguradora Felicidade Total para se prevenir de danos decorrentes de furto, roubo, colisão e incêndio. Acontece que Marco Antônio perdeu o emprego e não conseguiu se recolocar no mercado de trabalho. Preocupado com o sustento da família ele começou a trabalhar como UBER, utilizando seu veiculo para essa finalidade. Na segunda semana de trabalho Marco Antônio sofreu um grave acidente de trânsito que resultou na perda total do veiculo. A seguradora foi notificada do acidente, realizou os trabalhos de regulação do sinistro e concluiu que não poderia haver pagamento de indenização pela perda total do veiculo, uma vez que o segurado estava utilização o veiculo para destinação diversa daquela declarada no momento da contratação do seguro. Fundamentou a negativa no Código Civil. Marco Antônio João procurou vocês como advogados.
São Paulo
Maio/2017
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.................................................................................................................. 00
CAPÍTULO 1
1. Analisar o caso concreto de Marco Antônio João à luz dos artigos do Código Civil que regulam os contratos de seguros ...................................................................................... 00
1.1. Conceito do Contrato de Seguro................................................................................ 00
1.1.1. Espécies do Contrato de Seguro......................................................................... 00
1.1.2. Fundamentação à Luz do Código Civil................................................................ 00
CAPÍTULO 2
2. Identificar o (s) artigo (s) que podem ter servido de sustentação para a negativa da Seguradora........................................................................................................................ 00
2.1. Introdução................................................................................................................... 00 2.2. Fundamentação.......................................................................................................... 00
2.2.1. Identificação dos Artigos à Luz do Código Civil.................................................... 00
2.2.2. Sustentação à Negativa da Seguradora............................................................... 00
CAPÍTULO 3
3. Pesquisar julgados favoráveis à tese de Marco Antônio João, ou seja, de que o pagamento da indenização é devido................................................................................. 00
3.1. Fundamentação.......................................................................................................... 00
3.1.1 Jurisprudências, Acórdãos e demais Decisões Favoráveis ao Caso Concreto.....00
CAPÍTULO 4
4. Escrever um texto de até 80 linhas sustentando a defesa de Marco Antônio João, no sentido de ser devido o pagamento de indenização e por quais razões........................... 00
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................................. 00
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
1. Analisar o caso concreto de Marco Antônio João à luz dos artigos do Código Civil que regulam os contratos de seguros
CAPÍTULO 2
2. Identificar o (s) artigo (s) que podem ter servido de sustentação para a negativa da Seguradora
2.1. Introdução
Diante o exposto, vimos argumentações ao caso concreto de Marcos à luz do Código Civil e suas regulamentações. Mas para nosso entendimento e melhor compreensão ao caso concreto, temos que analisar a contradita, ou seja, à sustentação para a negativa da Seguradora em relação ao Segurado.
2.2. Fundamentação
Para isso, temos que saber qual a(s) fundamentação(s) em que o jurídico da Seguradora, achou conveniente o não pagamento de indenização para o Segurado. Mediante tal acontecimento, seguindo a parte doutrinária, podemos interpretar, que o sujeito “Seguradora”; atualmente, praticamente todos os interesses são passíveis de cobertura, com exceção dos excluídos pela lei, tais como, os relativos a atos dolosos ou ilícitos e os de valor superior ao do bem.
O risco consiste no acontecimento futuro é incerto previsto no contrato, suscetível de causar dano. Quando este evento ocorre, a técnica securitária o denomina Sinistro. A obrigação de garantia contida no seguro, só obriga a seguradora a pagar a indenização quando o risco se concretiza, de maneira que este acontecimento torna-se essencial.
2.2.1. Identificação dos Artigos à luz do Código Civil
No caso em questão, podemos ainda fundamentar em relação aos artigos:
“Art. 762. nulo será o contrato para a garantia de risco proveniente de ato doloso do segurado, beneficiário ou de representante de um ou de outro;”
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