Fichamento Dos Delitos e das Penas

Cesufoz -   2º Periodo Direito

Teoria Geral do Crime                                                Aluno: Moacir Carboni nº 4642

Professora: Fabiana Irala de Medeiros

Fichamento : Dos Delitos e das Penas de Cesare Beccaria

Apresentação

Logo na apresentação, Nélson Jahr Garcia, faz a contextualização da Obra no tempo e contexto do movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII, menciona outros autores da época e como era tratada a questão das penas.

Biografia e Prefacio do Autor

Parece demonstrar quão polemico o assunto tratado pelo autor poderia ser, e o cuidado quanto a retaliações ou possíveis perseguições poderiam advir da demonstração pública do seu entendimento de uma justiça distorcida e imperfeita, as criticas parecem vir de poucos que acabaram sendo atingidos pelas criticas o que se beneficiavam do sistema, fala dos seus princípios religiosos e da sua submissão ao soberano, como se resguardando.

I. Introdução

Fica evidente o tratamento diferenciado para uma minoria beneficiada e as consequências mais árduas da lei a uma maioria mais pobre da sociedade e a partir daí buscar uma igualdade através de leis melhores, através da fundamentação das penas e separação dos crimes observando também costumes, cita Montesquieu, como alguém que se deve ser seguido, quando menciona que a verdade é uma e deve ser seguida em qualquer lugar.

II. Origem das penas e do direito de punir

É expressado o entendimento de que as leis precisam estar baseadas na moral para que elas possam ter êxito, e isso precisa de uma politica também influenciada pelos bons costumes, fala sobre o objetivo das leis primordialmente em reunir as pessoas que antes viviam separados em permanentes conflitos, por isso a humanidade abre mão de uma parcela da sua liberdade pela segurança de uma vida social que seria o Estado, e disso tudo a necessidade das penas menciona Thomas Hobbes se referindo ao contrato social.

III - Consequências desses princípios

O autor fala de três princípios o que geram as seguintes consequências primeiro como as leis fixam as penas de cada delito, e como são criadas pelo legislador em nome da sociedade, isso indica que o legislador não pode ser mais severo que o limite da lei para que não se torne injusto.

Outra consequência é de quem cabe criar as leis de que todos devem se submeter e quem cria as leis só pode fazer isso e que outra autoridade é que deve aplicá-las a autoridade jurídica deve decidir e anunciar caso haja um delito.

E a terceira e última consequência é que as penas cruéis são inúteis.

IV- Da interpretação das leis

Beccaria, menciona que os juízes não deveriam ter o direito de interpretar as leis penais pelo fato de não serem legisladores, os juízes recebem as leis não como um testamento dos antepassados, mas de uma sociedade viva, o Juiz deve fazer raciocínio dedutivo estruturado formalmente a partir de duas proposições para que os mesmos delitos não sejam punidos com penas distintas.

V - Da obscuridade das leis

Aqui, Beccaria mostra que as leis devem ser intimas da sociedade para que o povo possa analisar as relações entre seus atos sua liberdade e suas posses, e isso causara a redução dos delitos. Fala da importância da publicidade para as leis, e dos perigos de sua obscuridade.

VI - Da prisão

O autor critica o sistema jurídico analisando que a justiça é posta de lado e prevalece a força bruta onde as vontades do povo são suprimidas pelo poder, não existe distinção entre inocentes, suspeitos e criminosos pois todos são postos sem distinção na masmorra, e a ação dos magistrados de prender de forma discricionária os cidadãos é um grave equívoco.

VII - Dos indícios do delito e da forma dos julgamentos

Sobre o tratamento dos indícios fala das diversas provas que dependem de apenas uma delas para ser verdadeiro e se uma única for desconsiderada pode anular todas as outras o autor também fala das provas independentes entre si e que se uma delas for falsa não afetara as outras, e quanto mais provas melhor para confirmar o delito, menciona a perfeição e imperfeições das provas e suas consequências.

VIII - Das testemunhas

Beccaria fala da importância da legislação especificar exatamente qual a  importância  do grau de confiança das testemunhas e também a importância das provas, menciona que todo homem racional pode servir de testemunha porem de igual modo deve-se medir sua confiabilidade de acordo ao relacionamento com o acusado.

IX - Das acusações secretas

O autor é contra a pratica das acusações secretas, e a elas se refere como um abuso, essa pratica seria mais ligada a Monarquia e que isso gera uma grande insegurança pois qualquer um pode ser seu inimigo e melhor seria a transparência dos atos jurídicos pelo bem da justiça.

X - Dos interrogatórios sugestivos

Neste capítulo, sugere a substituição da tortura pelo interrogatório sugestivo e critica a proibição deste ato pelas leis.

XI - Dos juramentos

O autor destaca a inutilidade dos juramentos de dizer a verdade nos processos, pois se essa verdade vai contra as intenções do interrogado é inútil e não há juiz que não concorde que o juramento não obriga o acusado a produzir provas contra si mesmo.

XII - Da questão ou tortura

Beccaria fala das torturas como inúteis extremamente prejudiciais ao inocente e benéficas ao culpado, o inocente tem que resistir a ela para provar sua inocência e terá já desta forma sofrido uma pena mesmo sendo inocente, o culpado se resistir a tortura poderá ser inocentado e não receber a verdadeira punição que lhe caberia, de qualquer forma o autor demonstra seu repudio as formas de tortura para qualquer fim que seja.

XIII - Da duração do processo e daprescrição

Neste capitulo fala do tempo que é necessário conceder aos réus para sua defesa e que deveria ser um tempo curto para não prejudicar o imediatismo da pena. Fala que os crimes atrozes como homicídios, não deverão prescrever.