Fichamento capítulo VIII : O Poder Simbólico - Pierre Bourdieu

TEXTO: Pierre Bourdieu, capítulo VIII de “O Poder Simbólico”

A ciência jurídica primeiramente é apresentada como o discernimento de uma ciência rigorosa do direito  que usualmente é chamada pela razão de tomar esta última como objeto, onde a ciência jurídica  é concebida por seus juristas e aos historiadores do direito como a história do desenvolvimento interno dos seus conceitos e dos seus métodos, da qual consigna o direito como um sistema fechado e autônomo , cuja dinâmica só pode ser alcançada segundo este fundamento. E esta reivindicação da autonomia absoluta do pensamento e da ação jurídicos declaram na constituição de uma teoria integralmente liberta do peso social. Porem molda-se constantemente em um cenário oposto, ou seja, de ignorar o direito como um sistema simbólico e detentor de um discurso específico, o que acaba por abster-se da contribuição específica que o direito pode dar ao cumprimento de suas presumidas funções.

Na divisão do trabalho jurídico o campo jurídico transforma-se em espaço de concorrência pelo monopólio do direito de dizer o direito, ou seja, de interpretar os  textos que consagram a visão legitima do mundo social. Desta forma, a  concorrência  pelo monopólio aos meios jurídicos obtidos do passado coopera para fundamentar a divisão entre os profanos e profissionais  assistindo  um trabalho contínuo de racionalização de modo a mostrar que impõem  as normas  jurídicas perfeitamente independentes das relações de força que ele sanciona e consagra. Já as decisões jurídicas apenas de atos de força política na medida em que apresentam como resultado necessário de interpretação de textos unanimemente reconhecidos.

Já em relação aos processos linguísticos BOURDIEU afirma que a maior parte dos processos  característicos da linguagem contribui para produzir dois efeitos maiores, sendo eles o efeito de neutralização e o de universalização, onde o primeiro é atingido através das construções frasais passivas e das frases impessoais, própria para marcar a impessoalidade e objetividade, e o segundo  conseguido  por processos convergentes, como a retórica de atestação oficial, dos verbos atestativos. Estes dois efeitos é a própria expressão de todo o funcionamento do campo jurídico, em especial, do trabalho de racionalização.

 No espaço jurídico seu desejo é funcionar como um lugar neutro que na ausência acarreta na transformação da disputa direta dos interessados em um diálogo entre mediadores que atuam por procuração e têm em comum conhecer as regras do jogo jurídico. Com isso, a entrada no universo jurídico traz a aceitação tácita da lei fundamental do campo jurídico, a tautologia constitutiva, onde os conflitos só podem nele ser resolvidos juridicamente. A prática jurídica é estipulada pelo sentido da oferta e da procura, na medida em que a oferta se manifesta na concorrência entre os profissionais e a procura dos profanos que em parte é determinado pelo efeito da oferta. O trabalho jurídico desempenha efeitos abundantes, ao fixar uma decisão exemplar, ela própria serve de modelo a decisões seguintes, o que favorece a coerência do precedente. E O campo jurídico liga continuamente o presente ao passado, deste modo o futuro será a imagem do passado e de que as transformações e adaptações inevitáveis serão na linguagem do passado.