GUARDA DOS ANIMAIS NAS DISSOLUÇÕES DE VÍNCULOS AFETIVOS NO BRASIL

CESUMAR - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

        

A GUARDA DOS ANIMAIS NAS DISSOLUÇÕES DE VÍNCULOS AFETIVOS NO BRASIL

JHENIFER MARIANA ALVES DOS SANTOS

MARINGÁ – PR

2019

Jhenifer Mariana Alves dos Santos

A GUARDA DOS ANIMAIS NAS DISSOLUÇÕES DE VÍNCULOS AFETIVOS NO BRASIL

Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel (a) em Direito, sob a orientação da Prof. Me. Fernanda Moreira Benvenuto.

MARINGÁ – PR

2019

FOLHA DE APROVAÇÃO 

JHENIFER MARIANA ALVES DOS SANTOS

A GUARDA DOS ANIMAIS NAS DISSOLUÇÕES DE VÍNCULOS AFETIVOS NO BRASIL

Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel (a) em Direito, sob a orientação da Prof. Me. Fernanda Moreira Benvenuto.

Aprovado em: ____ de _______ de _____.

BANCA EXAMINADORA

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Nome do professor – (Titulação, nome e Instituição)

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Nome do professor - (Titulação, nome e Instituição)

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Nome do professor - (Titulação, nome e Instituição)

A GUARDA DOS ANIMAIS NAS DISSOLUÇÕES DE VÍNCULOS AFETIVOS NO BRASIL

Jhenifer Mariana Alves dos Santos

RESUMO

O presente artigo tem o objetivo de abordar sobre a viabilidade da guarda dos animais após as dissoluções de vínculos afetivos, devido à grande demanda ao Judiciário, verificando as espécies de guarda. Neste trabalho será apresentada a Constituição Federal de 1988 e o direito de família, a legislação brasileira e os direitos dos animais, o relacionamento do homem com o animal e, por fim, a guarda e os projetos de leis e decisões do judiciário. As considerações finais enfocam a importância dos animais para famílias atualmente e a necessidade da norma regulamentadora acerca da guarda dos animais de estimação, ante a atual legislação classificar os animais como bens móveis, não se enquadrando com a definição que estes possuem para seus tutores, tendo a justiça que recorrer a meios alternativos para solucionar as demandas. A metodologia utilizada para realização do trabalho foi de pesquisa bibliográfica, decisões, doutrinas e documento legal.

Palavras-chave: Direitos dos animais. Família Moderna. Ruptura Sociedade Conjugal.

THE GUARD OF ANIMALS IN THE DISSOLUTION OF AFFECTIVE BONDS IN BRAZIL

ABSTRACT

This article aims to address the viability of keeping animals after the dissolution of affective bonds, due to the great demand of the judiciary, verifying the species of guard. It will be presented on the evolution of family law, the 1988 Federal Constitution and family law, on Brazilian law and animal rights, the relationship between man and animal, and ending custody, and draft laws. and judiciary decisions. Among the main final considerations is regarding the importance of animals to families today, including them, and the need for a regulatory standard regarding the care of pets, given the current legislation classify animals as movable goods, not fitting with the definition that these animals have for their guardians, and the justice has to resort to alternative means to solve the demands. The methodology used to perform the work was bibliographic research, decisions, doctrines and legal document.

Keywords: Animal rights. Breakup Marital Society. Modern Family.

1 INTRODUÇÃo

O presente trabalho tem o intuito de analisar o instituto da guarda dos animais de estimação, após a dissolução dos vínculos afetivos no Brasil, tendo em vista terem que os animais ocupam um espaço importantíssimo na vida das pessoas e estão cada vez mais inseridos no seio familiar.

O tema foi escolhido devido às relações entre as pessoas e os animais ter obtido crescido tanto nos últimos anos e a disputa pela guarda dos animais vem sendo discutida posteriormente à separação dos casais, nos processos de divórcio e afins. Entretanto o ordenamento brasileiro é omisso quanto à regulamentação a respeito do tema, dificultando a decisão do poder judiciário sobre a guarda entre seus tutores.

Diante às alterações sociais que influenciam o homem a estar cada vez mais próximo dos animais de estimação, possuindo laços afetivos entre estes, este trabalho visa tratar sobre as modalidades de guarda após a dissolução dos vínculos afetivos, seja pelo divórcio, separação, dissolução de união estável, tratando até mesmo de um caso após término do namoro, isto devido à quantidade de demandas que chegam ao judiciário atualmente.

Neste contexto o trabalho analisa como os tribunais têm feito para decidir a respeito da disputa pela guarda dos animais domésticos. Assim, ante a ausência de legislação específica, os tribunais estão utilizando analogicamente as leis que regulamentam a guarda dos menores.

Para atingir o objetivo do presente trabalho, este foi dividido em tópicos. O primeiro tópico irá tratar da evolução da família dos antepassados até os dias atuais. O segundo tópico tratará do direito de família na Constituição de 1988, demonstrando a proteção do Estado com a família, abrangendo todas as entidades familiares. O terceiro tópico aborda a legislação brasileira e o direito dos animas, demonstrando seus direitos e as leis que os protegem. O quinto tópico abarcará a relação dos seres humanos com os animais e como estes são importantes na vida das famílias. O sexto e sétimo tópico tratará da guarda, das modalidades, das leis que o regulamentam e de como está sendo decidida atualmente.