Guarda compartilhada

UNIVERSIDADE NOVE JULHO

DIRETORIA DE DIREITO

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

A GUARDA COMPARTILHADA:

Com relação ao filho após a ruptura conjugal do casal

Projeto de Pesquisa de Trabalho de

Conclusão de Curso de Graduação em

Direito da UNINOVE.

São Paulo, Dezembro/2015.

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SUMÁRIO

1 - Objeto............................................................................................................................3

2- Justificativa.....................................................................................................................4

3- Objetivo..........................................................................................................................5

4-Embasamento..................................................................................................................6

5- Metodologia...................................................................................................................9

6- Desenvolvimento...........................................................................................................10

7-Referencia Bibliográfica................................................................................................21

1 - Objeto: 3

A guarda compartilhada.

1.1 - Tema:

A guarda compartilhada: com relação ao filho após a ruptura conjugal do casal

1.2 - Delimitação do tema:

Com a ruptura do vinculo conjugal a relação do casal e os filhos acabam ficando limitada, e para que não se perca o laço familiar, a legislação veio atuar fornecendo subsídios que tragam suporte necessário legal, dando a origem sobre a guarda compartilhada, que se definem em guarda onde cada um dos genitores possa interagir sobre as responsabilidades legais dos filhos, cabendo a ambos os genitores os mesmos direitos e obrigações, deixando o laço conjugal que foi rompido e passando a ser o laço de tutela, entre o pai e filho, entre mãe e filho.

1.3 - Formulação do problema:

Quando atribuímos à guarda compartilhada sobre o menor, a regra sobre a condição desta guarda é buscar beneficiar o menor? Ou aos seus genitores?

1.4 - Hipótese:

Em se tratando da guarda dos filhos, o interesse maior é fazer o melhor e proporcionar o bem estar da criança, cabe aos pais esta meta, prevalecendo sempre o bem estar social, sentimental e psicológico do menor até a sua maioridade. Levando em consideração os interesses da criança e não os interesses dos seus genitores, não causando ao menor nenhum dano com a dissolução da união do casal.

2. Justificativa: 4

A guarda a compartilhada é de suma importância na preferência dos pais, pois a lei tem como objetivo principal o de proteger os interesses dos filhos, e com base neste fundamento a convivência com ambos os genitores trará ao menor um melhor amparo em suas necessidades, mesmo que separados, ambos os pais possam compartilhar com as obrigações e deveres que possa contribuir para o desenvolvimento da criança.

Em consonância com o autor Carlos Roberto Gonçalves (2012 pagina 294) em sua obra Direito Civil Brasileiro, e com base no artigo 1583, parágrafo 1º, com redação dada pela lei 11.698/2008,onde por sua vez tratasse da guarda compartilhada, o referido artigo cita sobre a responsabilização conjunta do pai e da mãe que não convivem sob o mesmo teto, onde a prioridade é buscar o comprometimento de ambos os pais para que juntos possam adequar soluções para ambos, e assim conseqüentemente para como seus filhos.

Valendo ressaltar que com a redação da Lei 13.058/2014, de 22 de dezembro de 2014alterando o Código Civil criando assim a guarda compartilhada para filhos de pais separados, mesmo que haja conflito entre os pais.

Assim, em caso de separação,