HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DA_ª TURMA DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO __

IMPETRANTE, XXXX, Estado Civil, advogado, OAB nº xxx, endereço profissional, Rua..,Bairro..., Cep...,Cidade..., Estado..., vem, com base no artigo 5º,LXVIII da CRFB/88 e demais artigos 647 e 667 do CPP,  a presença de Vossa Excelência  impetrar o presente  

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO

Em favor do paciente MICHAEL DA SILVA, (qualificação completa), indicando com autoridade coautora o M.M JUIZ DA 22° VARA DA COMARCA DA CAPITAL, pelas de fato e de direito a seguir aduzidas.

I. DOS FATOS

        Michael da Silva foi preso em flagrante no dia 10 de julho de 2016 pela prática do crime previsto no art. 16, § único, IV da Lei 10.826/03 e art. 28 da lei 11.343/06. No auto de prisão em flagrante constavam os depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão. Michael fora preso em razão de uma notitia criminis realizada por sua mulher Angelina da Silva afirmando que o mesmo possuía armas dentro de casa com numeração raspada e isso a assustava.

           Diante da informação e com o consentimento de Angelina, os policiais se dirigiram a casa onde o casal residia e após uma intensa busca no imóvel, encontraram três revólveres calibre 38 com a numeração raspada, em um armário dentro do quarto. Em outro armário, os policiais encontraram 50 munições. Em seguida, encontraram um papelote contendo 0,9 decigramas de cocaína.

          O auto de prisão em flagrante foi devidamente lavrado e distribuído ao juízo da 22ª Vara Criminal da Capital, onde foi requerida a sua liberdade provisória, que foi negada pelo juiz ao argumento de que se tratava de crime grave, haja vista o preso possuir 03 revólveres com numeração raspada em sua residência e em razão do depoimento da sua esposa que afirmou ser ele um homem agressivo.        

         Não há anotações na folha de antecedentes de Michael da Silva.

II. DOS DIREITOS

        Ao analise da prisão vemos que não existe necessidade da mesma, uma vez que este não oferece risco algum ao processo, não cabendo a aplicação do art. 312 do CPP.

           

          Ademais podemos salientar que o paciente é réu primário e possui residência própria.

        

III. DO PEDIDO

        Diante de todo o exposto, requer:

           

1. A notificação do Ministério Público, para que querendo manifestasse;
2. A concessão da ordem, revogando a decisão da de prisão preventiva dada pelo Juiz de 1º Grau.

         

Termos em que,

Pede deferimento.

Local e Data.

Advogado

OAB/UF