HOMOSSEXUALISMO SEUS DIREITOS E DEVERES

GRUPO UNIESP-UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO

DO ESTADO DE SÃO PAULO

FACULDADE DE ARARAQUARA - CURSO DE DIREITO

AVALIAÇÃO REFERENTE AO 2º BIMESTRE DA DISCIPLINA TIID DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE DE ARARAQUARA SOB O TÍTULO: DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA (HOMOSSEXUALISMO SEUS DIREITOS E DEVERES) DESENVOLVIDA PELO WALDIR SILVA DOS SANTOS

ARARAQUARA, 14 DE JANEIRO DE 2012.

HOMOSSEXUALISMO SEUS DIREITOS E DEVERES

 

^[1]* Waldir Silva dos Santos

RESUMO: O homem sempre lutou por liberdade, em todos os sentidos da amplitude da palavra. Grandes marco foram alcançados, outros ainda não, mas o mais importante é não perder aquilo já conquistado. O homem como um ser individual e com características peculiares, que o diferencia dentro de uma sociedade composta por semelhantes, sempre conviveu com conflitos causados por preconceito, discriminação e exclusão. Tais conflitos são usados como “ferramentas” de proteção da família, da moral e dos costumes. Não podemos tratar de forma diferenciada as pessoas, baseado simplesmente em opção sexual, há a necessidade de reconhecimento de igualdade e de tratar bem os iguais ou “desiguais”, como alguns pensam. A luta por direitos, que a tanto o homem social tenta galgar só será de fato assegurado, quando a sociedade se dirigir igual em busca do coletivo.

Palavras-Chave: Liberdade; Igualdade; Homossexualismo; Direito; Sociedade.

ABSTRACT:

Man has always fought for freedom in every sense of the breadth of the word. A great milestone was reached, others have not, but most important is not to lose what has already won. Man as individual and unique characteristics, which distinguishes it within a society composed of similar, always lived with conflicts caused by prejudice, discrimination and exclusion. These conflicts are used as "tools" to protect the family, morals and customs. We cannot treat people differently, simply based on sexual orientation, there is a need for recognition of equality and how well they treat the same or "uneven", as some think. The struggle for rights that both the social man tries to climb in fact only is ensured when addressing equal society in search of the collective.
Keywords: Freedom, Equality, Homosexuality, Law, Society

INTRODUÇÃO

Desde o surgimento do homem, as sociedades passaram a conviver com as mais diversas formas sexuais. O presente trabalho não tem a pretensão de entrar nos detalhes de tais diversidades, limita-se apenas a direcionar esclarecimentos a respeito de direitos e deveres de indivíduos em conflito com o meio social.

“Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Conforme artigo 3º, IV, da Constituição Federal de 1988.

Em relação aos homossexuais e ou GBLTs trata-se de uma problemática, já que os mesmos dentro do Estado Democrático da Republica Federativa do Brasil, constituem-se uma categoria social dominada, analisada e calcada por características de termos negativos, impedidos e excluídos dentro de uma aceitação das “normas” social.

Igualdade é um valor da democracia, uma balança de equilíbrio de direitos e deveres entre os indivíduos de uma sociedade, independente de quaisquer características deste indivíduo. Diversidade é a expressão distinta de possibilidades em vivência social. Justiça é a garantia de ordem social através de um senso entre Estado e sociedade. Liberdade é a qualificação de independência do ser como humano.

Não há justificativas para o Estado e a sociedade serem omisso. Uma sociedade sem garantias de direitos fundamentais de todos os seus cidadãos não é uma sociedade igualitária, livre, democrática e justa. Portanto, é dever do Estado e da sociedade lutar pela garantia desses direitos fundamentais.

I. DIREITOS

Após 63 anos que a ONU (Organização das Nações Unidas) promulgou a Declaração dos Direitos Humanos, documento este que para muitos significa um sonho de igualdade e de bem-estar social, principalmente ao lermos no art. 5º da nossa Constituição Federal onde se reza: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza; garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, a liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” (negrito nosso).

Bem estar é a necessidade individual que se pretende para si, a fim de sanar um desejo, seja este de ordem psicológica, física, moral etc. Bem estar social, portanto é a necessidade social que se pretende para a sociedade, a fim de sanar os desejos e ou, as necessidades desta sociedade. Em um país onde a perspectiva de vida tem constantemente galgado os seus degraus verticalmente, o direito a esta vida se encontra cada vez mais longe de ser o maior patrimônio individual.

A maior felicidade do ser humano é quando ele toma posse de algo que sempre desejou, é a satisfação de possuir, de ter, de saber que lhe pertence, que lhe é seu de direito. Não só a satisfação do consumismo econômico, mas também a posse que possa satisfazer o seu psicológico, as suas necessidades físicas e principalmente a sua moral, trazendo a certeza da dignidade, do livre arbítrio, da vida, da liberdade e da igualdade; normas principais dos direitos humanos. Reconhecimento de um fato, ou uma segura garantia sem violação? Norberto Bobbio em a Era dos Direitos, (1992.p.30) diz:

                                                                           “Não se trata mais de saber quais e quantos são os direitos humanos, qual a sua natureza e seu fundamento, se são direitos naturais ou históricos, absolutos ou relativos, mas sim o modo mais seguro para garanti-los, para impedir que, apesar das solenes declarações, eles sejam continuamente violados”.

1.1. DIREITO NA ESTRUTURA SOCIAL HUMANA

Todo ser humano individualmente ocupa um lugar e ou posição diferenciada de seu semelhante na estrutura social humana. Desde a sua origem, quer seja ela religiosa ou cientifica, o homem na medida em que vai se multiplicando e ou evoluindo, ou seja, quanto maior e mais complexa os agrupamentos humanos vão se tornando e multiplicando, maiores são o surgimento e as alterações de lugares e ou posições nesse agrupamento, sendo, portanto influenciados pelo comportamento social humano.