Hermeneutica juridica

Hermenêutica jurídica.

     Toda norma jurídica deve ser aplicada em razão de todo o ordenamento vigente, não dependendo de cada um, devendo sempre estar vinculado aos mandamentos legais da sociedade. Para fixar o alcance e o sentido da lei, o Direito criou seus próprios mecanismos, a hermenêutica jurídica como um desses mecanismos, busca a melhor forma de aplicação da lei dentro do caso concreto.

     O artigo 5º da LINDB ( Lei de introdução as normas do Direito brasileiro) diz:

“Na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e as exigências do bem comum”. Nesse caso a lei  expressa critérios e limites para sua aplicação.

     Para que a lei seja aplicada com justiça, se faz necessário conhecer a vontade e a sua intenção. As normas devem ser adaptadas a realidade, não restringindo a sua aplicação apenas a redação do legislador, deve-se observar a essência e o sentido originário da norma jurídica.

     Com a LINDB o papel do interprete ganhou força, pois a partir dela, coube ao juiz também avaliar os  fins sociais que a Lei pretende alcançar. O art. 5º da lei 4657/42, traz ao interprete o dever de  entender a finalidade da norma para que o ideal de justiça possa ser  alcançado. Na verdade não apenas o Juiz, mas todos os aplicadores da lei.

    Pode-se dizer então, que os direitos individuais continuam garantidos, porém  a coletividade ganhou força.  Cada vez mais, os problemas enfrentados pelas pessoas em particular dizem respeito à humanidade em seu conjunto. Grosso modo, pode-se dizer também que  aplicação da norma não deve se guiar apenas a essa critério de forma genérica, pois o sistema jurídico funciona de modo sistematizado. O Direito surgiu da vida em sociedade, portanto, como uma  ciência social deve priorizar sempre o bem comum.

   

     

Dayene de Freitas Pereira – 2 P/Q                                                    B552158