Hipoteca Judicial

URI – UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA – CAMPUS DE ERECHIM

ESEQUIEL RODRIGUES

GREICE PRADELLA

IDIANOR PARISE

JULIANO FOSSATTI

PAULO CESAR DA SILVA

HIPOTECA JUDICIAL

ERECHIM

16 DE NOVEMBRO DE 2010

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo apresentar de forma sucinta os principais aspectos acerca do instituto denominado hipoteca, apontando suas características, seus princípios, formas de constituição e extinção.

Primeiramente desenvolve um estudo sobre o contexto histórico da hipoteca demonstrando como as civilizações antigas dispuseram sobre o assunto, posteriormente relata o instituto em nosso ordenamento jurídico antes do Código Civil de 2002.

Após essa abordagem inicial trata de apresentar a hipoteca como um direito real de garantia, suas peculiaridades, os princípios que a regem, bem como os objetos e obrigações passíveis de serem hipotecadas e os legitimados para hipotecar.

Trata de abordar os casos de remição de hipoteca tanto por iniciativa do devedor, do segundo credor hipotecário como também do adquirente do bem gravado.

Apresenta os aspectos mais relevantes da hipoteca judiciária previstos no art. 466 do CPC, um instituto pouco conhecido e utilizado, mas de grande relevância em nosso ordenamento jurídico tendo por objetivo principal assegurar futura execução de sentença condenatória. Esse instituto ganhou maior destaque após a publicação da lei n.° 11.232/2005 que atribuiu força executiva a todas as modalidades de sentença, dessa forma a hipoteca judiciária pode ser constituída com base em qualquer sentença tanto declaratória como constitutiva.

Por fim esse trabalho trata de expor as formas mais comuns de extinção da hipoteca e os efeitos gerados em relação ao devedor, ao credor hipotecário, a terceiros e a própria coisa.

2. HISTÓRIA  DA  HIPOTECA

        Como sabemos, a origem da hipoteca foi difundida entre várias civilizações conforme salienta  Maria Helena Diniz:

        Nos primórdios da civilização, o devedor respondia, moral e fisicamente, com sua esposa pelas suas dívidas. Entre os egípcios, adjudicava-se ao credor a própria pessoa do devedor. Entre os hebreus, tornava-se ele escravo bem como sua mulher e filhos, do seu credor. Entre os romanos, o credor podia prender o devedor, vendendo-o em três feiras sucessivas, ou, ainda, matá-lo, previsto na  Tábua III da Lei das XII Tábuas, ou seja o devedor respondia com o próprio corpo sobre o qual incidia o poder do credor. Sobre o devedor insolvente instaurava-se até um nefando e macabro concurso creditório, pois o levavam ao Tibre onde o matavam repartindo-se o cadáver. Foi apenas no ano 326 a.C., que se transferiu ao patrimônio material do devedor a garantia do adimplemento das suas obrigações, se as mesmas não proviessem de ato ilícito. (Diniz, 2002).

        Assim, a idéia de garantia de dívida ligou-se ao patrimônio ou aos bens do devedor, sua liberdade deixaram de responder pelos seus débitos. Contudo, essa garantia genérica não foi suficiente, dando origem a fraudes e simulações.         A fim de corrigir esses defeitos surgiram duas espécies de garantia:

        

a) pessoal ou fidejussória, em que pessoa, alheia à relação obrigacional principal, obrigava-se a pagar o débito, caso o devedor principal não solvesse. Desta espécie são a fiança e o aval, que perduram até nossos dias;

        

b) real, em que o próprio devedor, ou alguém por ele, destina todo ou parte do seu patrimônio para assegurar o cumprimento da obrigação contraída. A primeira garantia real que surgiu na história do direito foi a fidúcia (que não logrou sobrevivência), pela qual o devedor transmitia ao seu credor o domínio de um bem seu, que, todavia, lhe seria devolvido, quando o débito fosse resgatado. Porém, como qual garantia não amparava o devedor, que podia não mais receber o seu bem de volta, pois, não tinha meios de impedir que o seu credor alienasse, não podia lançar mão de ação reivindicatória contra o seu credor.

         Para sanar tais falhas surgiu o pignus, que conferia ao credor, como garantia, não a propriedade mas a posse da coisa do devedor, protegida pelos interditos. Sem embargo, o credor não ficava completamente amparado, porque não podia dispor da coisa, ao passo que o devedor, por sua vez, podia ser prejudicado pela deslocação da posse, pois se o objeto consistia em instrumento de seu trabalho, por exemplo, maquiaria agrícola, ficava desprovido de meios para produzir utilidades econômicas, a fim de resgatar seu débito.

          Adotou, então, os romanos a hipoteca, que a Grécia estava dando ótimos resultados.

        Destarte, conclui-se que foram as circunstâncias, históricas, econômicas e jurídicas, que contribuíram para a evolução do de Direito Real de Garantia, onde, primitivamente, era atribuído ao credor apenas a posse, pois se pensava que o constrangimento psíquico do devedor bastasse para que o  devedor  solvesse  a obrigação.

        Através de grandes estudos jurídicos, com a evolução crescente da norma jurídica foi que chegou-se a um instituto da hipoteca, com ela o credor pode tranquilizar-se pois pode adimplir a dívida constante ante o devedor buscando o imóvel constituído em garantia real.

        Os romanos adotaram hipoteca visto na Grécia o referido instituto estar dando ótimos resultados.

1. História da Hipoteca no Brasil:

         Aparece, historicamente, no direito luso-brasileiro nas Ordenações Filipinas, no Livro III, título 84, parágrafo 14.

        Muito antes do Código Civil de 1916, discutia-se se apenas se dava direito de sequela ou se era como as outras hipotecas. O direito brasileiro então decidiu pela opinião do que seria direito de sequela.

        A hipoteca judiciária existe no Brasil  a décadas e   lhe foi  definido com exatidão as características  perfeitamente: