História do Direito Ocidental - Da origem ao Código Civil Brasileiro

História do Direito

Alessandro Hirata Gabriel Schincariol Cavalcante, USP RP

Começamos com Código de Hammurabi

• tá lá no Louvre hoje em dia, tem 2.2m

Cronologia

• da mesopotâmia até o código civil de 2002

--> problemas:

• extensão da matéria
• bibliografia

Metodologia

Corte metodológico: fontes do direito; este será nosso objeto de estudo durante este maravilhoso semestre de vários aprendizados SO FUCKING GOOD.

I. Direitos (i) de Escrita Cuneiforme

i. não existe uniformidade entre os direitos

Aspecto geográfico:

• Mesopotâmia (Tigre e Eufrates)
• Parte da Anatólia (hoje é o centro e o leste da Turquia); região denominada de "Oriente Antigo"

Cronologia

• 3 milênios antes de Jesus Cristo, aquele brother gente fina

Escrita Cuneiforme

• fonte mais antiga do final do terceiro e começo do segundo milênio a.C.
• escrita mais antiga da humanidade (conhecida até o momento)
• fonte mais antiga da escrita conhecida: Suméria (conhecidos pela sua intelectualidade)
• Combina palavras e sílabas (com exceção das vogais a, e, i, u, não há letras isoladas)
• cerca de 600 ideogramas
• desaparece na segunda metade do primeiro milênio a.C.
• escrita presente na grande maioria dos textos jurídicos desse período

Línguas Sumério:

• origem desconhecida, os textos em sumério foram na verdade feitos pelos acádios

Acádio (língua babilônica-assírica):

• final do 3o milênio;
• língua semita (como o hebraico e o árabe);
• possui dois dialetos: assírio e babilônio

Hitita:

• final do 2o milênio
• anatólia
• é a língua indo-européia mais antiga que se tem conhecimento

Tipos de fonte do direito

Leis de escrita cuneiforme:

• Placas de Argila
• Código de Hammurabi: granito (uma demonstração da importância)
• Outros documentos: 70/80% do que chegou até nós é de conteúdo jurídico; documentos privados (contratos, recibos, cartas), documentos públicos (protocolos de sentenças judiciais, cartas de soberanos)

Os documentos jurídicos são a maior parte das fontes, mas não tem o mesmo valor de uma lei;

As leis não são exaustivas como hoje em dia, dificultando a compreensão da vigência. Hirata fica triste. Não muito.

--> Os documentos não foram estudados por quase dois mil anos, até o começo do séc. XIX (hitita, XX); os estudos ainda são incipientes, tem muita coisa a ser lida e, mesmo que a maioria não adicione coisas novas ao conhecimento, levará tempo para saber.

Leis de escrita cuneiforme

"Leis", mas não no sentido em que entendemos hoje.

Texto do Rei Urukagina de Lagas (2350 a.C):

• comemoração da construção e um canal
• apresenta diversos feitos do rei da cidade suméria de Lagas
• medidas de caráter social, em parte com conteúdo jurídico: p. ex., proteção de viúvas e órfãos, conteúdo de contrato de compra e venda (mesmo que a maior parte da população não leia, a forma escrita dá uma maior segurança ao que está sendo exposto)
• o interessante é ver que o rei entende a necessidade de ser apoiado pela população
• pouca abstração , porque é tudo oriundo do caso concreto, o resto é conclusão recente
• existe uma preocupação com o legado do soberano (interessante)

Leis do rei Urnammu de Ur (2100 a.C)

• fundador da terceira dinastia de Ur, retomando a civilização suméria depois do domínio acádio.
• abandono das cidades-estado acádias para um reino com a capital em Ur
• três placas, não completas, em língua suméria
• prólogo: legitimação e propaganda do rei
• construção tradicional em "protasis - apodosis", Se -> então (oração condicional; consequência) exemplo: se a escrava de um homem se apresenta como sua mulher, será esfregado um litro de sal em sua boca.
• grandes lacunas: não é possível saber seu conteúdo completo
• conteúdo: casamento, escravidão, lesão corporal, direito processual, direito agrário
• Direito Delitual: Sistema de multas; não é possível diferenciar entre pena e indenização; talião também é desconhecido
• Pena de Morte: Homicídio, roubo, estupro, adultério por parte da mulher
• Direito processual: ordália "aquele que precisar provar será jogado no rio, se ele sobreviver, acreditar-se-á em sua declaração" (desencorajar a mentira)
• Sistema de sanções relativamente brandas
• Mais antiga lei da humanidade

Leis do rei Lipitistar de Isin (1930 a.C)

• queda da terceira dinastia de Ur: separação em cidade-estado
• Isin (sul da Mesopotâmia)
• Língua suméria
• Escrita em pedra, mas apenas placas de argila (incompletas) chegaram até nós -> cópias
• Prólogo -> texto -> epílogo (pragas para quem não cumprir o texto legal)
• 21 artigos (p.), cerca de 1/5 do conteúdo original
• conteúdo: direito agrário, escravidão, família, dano
• buscou-se uma legislação exauriente (que busca tratar de todo o possível)
• Talião aparece excepcionalmente: "Aquele que apresenta ação sem comprovar receberá a pena que teria sofrido o acusado"

Leis de Eshnunna (1850 a.C)

• ESTA JOÇA ESTAVA EM BAGDA ATÉ SER ROUBADA
• a mais antiga legislação completa que chegou até nós
• três placas de argila
• 60 parágrafos
• língua paleobabilônica
• não se pode identificar o legislador;
• lesão corporal: multas
• penas mais severas
• a responsabilidade é pelo dano causado ou pela culpa de quem cometeu? grande parte da doutrina leva em conta somente o dano gerado
• direito romano: dolo tipificado (está no ato)
• outro exemplo: a responsabilidade sobre um muro é maior que por um animal (vontade do animal)
• não possui talião

Código de Hammurabi da Babilônia (1750 a.C)

• soberano do período paleobabilônico
• 43 anos de reinado (tempo pra caralho)
• conquistou e anexou diversas cidades-estado
• no final do seu governo, cria o "código" -> sabe-se disso pelos lugares descritos no prólogo
• 280 parágrafos
• estela de pedra (1902 foi descoberta)
• fontes de até 1000 anos após sua promulgação, possivelmente vigente por mais de 1000 anos (sem comprovação)
• prólogo: legitimar o rei (escolhido pelos deuses, força divina, mas não diz que é um instrumento de deus, é escolhido para fazer o que ele quiser e é essa porra mesmo); epílogo: garantir o cumprimento
• "eu sou o rei que é imensamente grande entre os reis"
• sem regras gerais, são casos especiais ex1: mulher que mata o marido; ex2: furto de templos ou palácios (não há generalizações)
• talião: amplamente aplicado (olho por olho, dente por dente)
• sociedade formada por: anillum (livre), muskenun (semi), wardum (escravos)
• p 17: escravidão por meio de venda limitada em três anos

Leis médio-assírias (1400 a.C)

• Assur, ao norte da mesopotâmia
• Placa "A" com 59 parágrafos
• Coleção privada de textos legais
• Tema: "Direitos da (sobre a) mulher"
• Paul Koschaker (1879-1951) -> espelho jurídico para as mulheres
• A mulher é completamente desprivilegiada
• Talião é levado ao seu extremo: homem com homem; parte ativa será castrada (trata de homossexuais)
• Responsabilidade familiar: o aborto causado por um homem causará em sua mulher um aborto
• Pena espelhadas: corpo do criminoso reflete os crimes cometidos (asfalto quente na cabeça)
• Levirato (levir = cunhado): casamento da viúva c om o cunhado; obrigação, proteção da pequena propriedade
• Existe pouca abstração
• Difícil de entender isoladamente
• Severo pra caralho, os mlk era pesado

Leis Hititas (1400 a.C)

• parte asiática da turquia
• coleção privada
• 200 parágrafos, 2 placas princpais
• encontrados na antiga capital Hitita de Hattusa
• as always, tem pouca abstração
• Sistema de penas mais leves; raramente aparece a pena de morte; ausência de talião (que bom né tava na hora pessoal)
• A particularidade é que relata o direito anterior, provavelmente como propaganda

Fragmentos da Lei Neobabilônica (600 a.C)

• tem quase nada desse role
• 15 parágrafos, sendo apenas 10 legíveis (há correspondência em outros documentos)
• escriba iniciante
• conteúdo praticamente desconhecido
• direito de família -> indenização de 3x o valor do dano causado

Outras fontes dos direitos de escrita cuneiforme

• caráter de direito privado
• em sua maioria: contratos
• cláusulas de cumprimento contratual, geralmente multa (exceções: estaca na boca da parte inadimplente, ou asfalto quente na cabeça)

Protocolos processuais

• sem motivação explícita
• organização judiciária
• tribunal colegiado, frequentemente a galera velha
• última instância era o rei (Hammurapi)

Observações

• as leis funcionam como uma legitimação do rei
• são complemento do costume, tendo função de dar segurança ao direito
• não há fontes que indiquem uma espécie de ciência do direito (romanos foram os primeiros a fazer isso)
• formação apenas de escribas, não de jurista -> isso passava por algum raciocínio prático jurídico
• o prólogo e o epílogo mostram o rei com legitimação dos deuses pra fazer direito; direito, entretanto, é terreno e não divino
• o rei não é submetido a nada, não há constituição; o rei se limita enquanto durar.

Direitos Gregos

• não há uniformidade entre o direito
• não há ciência jurídica
• filosofia e teoria política

formação dos povos (genos):

• chefe era o Basileu (rei)
• Odisséia é a melhor fonte de informação, o que é bem ruim
• séc. VIII a VI a.C.: democracia

Atenas Leis de Drácon (621 a.C.)

Temas:

• Ágora (difícil tradução): prática econômicas, pesos e medidas é um exemplo
• Direito Penal: fama de Drácon (direito draconiano); primeiro documento com distinção clara entre dolo e culpa (homicídio)
• a pena de morte era amplamente aplicada
• consolidou o direito costumeiro (normalmente é assim)
• limitou as penas: fim da vingança privada
• monopólio da violência para o estado (ocorre até hoje com uma estupidez interessante)
• revogadas pelas Leis de Sólon (i), que manteve a distinção entre dolo e culpa

i. Leis de Sólon

• a partir de 594 a.C.
• comerciante nobre, eleito archon -> cargo de administração central que muda de função no "governo" de Sólon
• conflito entre nobres e camponeses
• aglutina poderes e pode legislar livremente
• faz diversas reformas

Reforma política

• fim do governo exclusivo dos nobres
• divisão em 4 classes (conforme os rendimentos) -> não há uma clara definição; a importância é que permite a representatividade e uma mobilidade entre essas classes, em que não entram os escravos, as mulheres e os estrangeiros (maioria da população)
• órgãos coletivos: Eclésia -> em que poderiam participar todos os membros das 4 classes (cidadãos), em torno de 40k; na prática, 6k participavam (maiores de 18 anos). Bulé -> câmara alta, 500 pessoas, representantes, forma de escolha não muito clara, maiores de 30 anos, função jurídica (julgavam casos concretos), as decisões eram SIM e NÃO (eu juro que pensei nisso durante a aula mas me calei pois sou otário)
• reforma monetária, de medidas e no calendário
• remissão de dívidas -> Seisachteia, fim da escravidão por dívida (pública ou privada), Sólon buscava apoio amplo

Reforma na Legislação

• direitos privados: crimes contra a integridade física, vida, propriedade, honra (privado no sentido de ser contra a pessoa)
• direito público: recusa do serviço militar (contra o estado)
• direito de família e sucessões: adoção, alimentos, proibição matriomonial entre irmãos; testamento, sucessões hereditárias
• direitos de vizinhança
• direito econômico: proibição da exportação de alimentos, limitação de lucros, taxas de juros
• leis contra o luxo (luxusgesetze); não pode ostentar; limite de gastos com dote e sepultamento
• direito processual: ação popular (para todos os cidadãos)

(eu gostava do Drácon, coitado)

Período Clássico Clístenes e Péricles

• difícil tradução (nomos, de onde vem isonomia)
• direito, fonte do direito (costume, lei)

Séc. IV a.C - Alexandre, o Grande

• unificação (toda a ásia menor): curta duração
• sistema unitário

Fontes dos direitos gregos Pouca coisa chegou de origem escrita, a tradição oral dos gregos dificulta bastante o estudo do seu direito; o que se tem escrito é basicamente derivado de Atenas.

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