INDENTIFICAR A RESPONSABILIDADE CIVIL NO FILME

FACULDADE FAPAN – SBC - DIREITO

PROFESSORA MICHELLE GAVIOLI

DIREITO CIVIL: RESPONSABILIDADE CIVIL

NOME: ANDRÉIA GALDINO DOS SANTOS RA: 0050054582 6º SEMESTRE MATUTINO

ATIVIDADE: INDENTIFICAR A RESPONSABILIDADE CIVIL NO FILME: “ERIN BROCKOVICH: UMA MULHER DE TALENTO”

O filme Erin Brockovich – Uma Mulher de Talento conta uma história baseada em fatos reais.  A atriz Julia Roberts interpreta Erin, mãe de três filhos que mesmo sem experiência começa a trabalhar em um pequeno escritório de advocacia. Quando descobre que a água de uma cidade no deserto está sendo contaminada e espalhando doenças entre seus habitantes, convence seu chefe a deixá-la investigar o assunto. A partir de então, utilizando-se de todas as suas qualidades naturais, desde a fala macia e convincente até seus atributos físicos, consegue convencer os cidadãos da cidade a cooperarem com ela, fazendo com que tenha em mãos um processo de 333 milhões de dólares.

Com nuances de drama e algumas lições de moral por conta da sociedade o filme traz a ascensão de uma jovem mulher, mãe solteira que se ver sozinha no mundo com todas as dificuldades que o sistema machista impõe. Na parte inicial do filme Erin sofre preconceitos e opiniões formadas ao seu respeito, ou seja, por dois estereótipos “mulher bonita e burra e mulher com filhos é promíscua”, quanto maior a quantidade de filhos, maior a atividade sexual. Um termo totalmente desrespeitoso e preconceituoso.

Nos mulheres entre tantas limitações que sofremos no acesso ao mercado de trabalho (sim, até hoje mulheres ainda sofrem, por ser MULHER) a mais comum está ligada á maternidade, sobretudo para as mais jovens.

Mesmo ocupando grandes cargos ainda carregamos o estigma da supervalorização da aparência física, ter um casamento como objetivo de vida ou oportunidade de ascensão sócio financeira.

Erin toma uma multa de trânsito ao retornar de uma entrevista de emprego por estacionar em local proibido (Artigo 182 § X do CTB). Depois de receber a multa, ela acaba sendo vítima de um acidente de trânsito e acreditando que estava certa, procura um advogado que pudesse resolver sua situação, pois o condutor do outro veiculo que não respeitou a sinalização (Artigo 208 do CTB, Lei 9503/97), porem com o fraco desempenho de seu Advogado Ed Masry infelizmente ela perde a indenização que pedia por conta do acidente, acumulando assim mais dividas.

Sem saída e totalmente lesada, Erin vai até seu advogado e pede que ele lhe dê um emprego em seu escritório, mesmo tentando se livrar dela o advogado acaba cedendo e lhe contrata sem benefícios. Ela aceita, pois não tem escolha. Muitas mulheres aceitam trabalhos desgastantes, com remuneração baixa, por ter que pagar as contas, por ter que sustentar seus filhos não deixando lhes faltar nada.

Erin enfrenta uma grande jornada tripla e muitas cobranças, além da dificuldade em encontrar alguém (babá) responsável para cuidar de seus filhos enquanto trabalha.

Em meio a toda essa situação Erin começa um novo relacionamento, um homem compreensivo e companheiro e que gosta muito de seus filhos, mais que não está livre do mal do machismo, algum tempo depois seu companheiro sugere que ela abandone seu trabalho e se dedique mais a ele e ao relacionamento dos dois. Erin deixa claro que havia lutado muito para chegar até ali e que não estava disposta a abrir mão de tudo, pois descobriu o seu poder, a sua força interior.

Hoje em dia ainda presenciamos muitas mulheres largando suas conquistas, família, amigos para satisfazer o ego masculino que muitas vezes conseguem tudo que quer através de chantagem emocional.

Com tudo isso Erin ainda sofre com as hostilidades das colegas, que a julgam pelas roupas, pelo seu jeito de ser e falar, a famosa rivalidade entre as mulheres. Disputa e rivalidade, como se no final houvesse um troféu, uma ação totalmente desnecessária, pois distancia as mulheres enfraquecendo o valor e a atuação onde poderiam ter uma convivência sadia.

Erin com sua inteligência e ousadia, além de um senso humanitário, se vê em uma situação desafiadora quando descobre uma ação movida pela população de uma cidadezinha contra uma empresa chamada PACIFIC GÁS & ELETRIC COMPANY, PG&E, que poluía os lençóis freáticos da região. Responsável por abastecer o rio que fornece água para toda a cidade com uma substância chamada CROMO HEXAVALENTE, a empresa causou males irreversíveis na saúde dos moradores e inclusive alguns óbitos entre a população contaminada. A empresa estava ciente de seu ato criminoso, tentando comprar todo o território para abafar o caso.

Primeiramente, conforme os termos do Artigo 3º, caput do CDC temos a empresa PACIFIC GÁS & ELETRIC COMPANY, PG&E, é caracterizada como fornecedor, pois prestava aos habitantes da cidade de HINKLEY (Califórnia, EUA) o serviço de fornecimento de energia (Art. 3º,§2º CDC). Ainda, de acordo com o artigo 2º do mesmo código, os habitantes de HINKLEY podem ser caracterizados como consumidores pois estamos diante de relação de consumo. Desta forma, vemos na prestação do serviço, assim como em quaisquer negócios jurídicos, a presunção da existência de boa-fé por parte dos contratantes, no sentido de respeito à lealdade e equilíbrio nas relações obrigacionais.